A Prefeitura de Goiânia explicou, em nota, que já protocolou no Ministério Público, o documento com propostas que foram feitas aos professores, em greve. Nesta quarta, 13, novo encaminhamento foi dado com respostas aos questionamentos da promotora de Justiça Simone Disconsi.
Segundo a prefeitura, foram feitas seis reuniões de negociação com os grevistas da educação. O documento apresenta proposta de pagamento da progressão horizontal dos administrativos a partir de junho e os adicionais de titularidade dos professores a partir de setembro que vem.
A nota afirma que o comando de greve dos professores não respondeu às propostas feitas pela prefeitura de Goiânia. O pagamento da diferença da data base de 2014 será definido em conjunto com as entidades dos servidores públicos e dentro das condições econômicas da gestão.
Abaixo, a íntegra da nota.
Nota à Imprensa
Diferente do que o comando de greve da Educação tem dito, a Prefeitura de Goiânia reitera que todas as propostas feitas até o momento foram apresentadas de forma concreta, inclusive, protocoladas junto ao Ministério Público (MP), com intuito de que o impasse seja resolvido e que os servidores da Educação voltem ao trabalho o quanto antes. A administração municipal ressalta que no dia 11 de maio, conforme documento abaixo, foi apresentado ao MP ofício respondendo questionamentos da promotora Simone Disconsi de Sá Campos. O documento foi encaminhado antes de o comando de greve da Educação ir até o órgão e foi devidamente recebido pela promotora, também conforme comprova imagem abaixo.
O ofício contemplou o histórico das seis reuniões entre o secretário de Gestão de Pessoas, Paulo Cesar Fornazier, e o comando de greve da Educação, realizadas nos dias 10, 16, 22 e 28 de abril e 07 de maio. Mais uma vez, na manhã da última terça-feira, 12, os grevistas foram recebidos pelo secretário, quando as propostas apresentadas no encontro anterior foram reforçadas. A gestão municipal propôs que o pagamento da progressão horizontal dos Trabalhadores Administrativos Educacionais (TAE’s) fosse feito a partir de junho de 2015 e que os adicionais de titularidade dos professores fossem pagos a partir de setembro. O comando de greve ainda não se manifestou acerca das propostas.
Novamente, nesta quarta-feira, 13, o procurador-geral do município, Carlos de Freitas, e o secretário Fornazier foram pessoalmente ao MP protocolar resposta ao novo ofício enviado ontem à prefeitura pela promotora Disconsi (foto abaixo). O pagamento da data-base de 2014 dos servidores administrativos da Educação e do piso salarial dos professores já foi apreciado pela Câmara Municipal, aprovado e sancionado pela prefeitura. A negociação para pagamento dos valores retroativos está sendo feita com todas as categorias junto ao Fórum de Entidades Sindicais, procurando alternativas que contemplem todos os servidores municipais, sem distinção.
Acerca da solicitação do comando de greve para haver transposição dos auxiliares de atividades educativas para cargo de Profissional de Educação nível 1 (PE-I) para pagamento de gratificação de 30%, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (Semgep) informa que há impedimento legal para a mudança de cargo administrativo para o de magistério sem realização de concurso público. A Semgep informa também que já está em andamento a realização de concurso público para cargos de apoio administrativo e para professores.
A administração municipal continua aberta ao diálogo para chegar brevemente a um acordo.