O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou ontem (23), em Luziânia, a primeira de uma série de reuniões regionais com representantes de prefeituras e de câmaras municipais para tratar da implantação e das adequações legais dos portais da transparência dos municípios.
Participaram da reunião vereadores e servidores das prefeituras de Cristalina, Novo Gama, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental e Luziânia.
O objetivo do encontro foi verificar as principais dificuldades encontradasa e propor soluções para os entraves. Os portais deveriam estar operantes, legalmente, desde 2013.
Na ocasião ficou definido que amanhã (25) os promotores das comarcas presentes apresentarão aos prefeitos e presidentes da Câmara Municipal proposta de minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que eles regularizm os portais da transparência.
Eles terão dez dias para responder ao MPGO sobre os termos da minuta. Se não houver resposta ou se ela for negativa, os promotores darão andamento às alões legais, que podem ser acionamento por improbidade administrativa e também pedido de bloqueio de repasse de recursos.
As próximas reuniões serão dia 27, em Formosa, e dia 23 de março, em Águas Lindas de Goiás.