Ponto de ônibus degradado em Aparecida de Goiânia (Foto: Defesa Civil/ Aparecida de Goiânia)
Desde janeiro de 2018, as Prefeituras que integram a Região Metropolitana de Goiânia são responsáveis pela gestão de manutenção e conservação dos pontos de ônibus dos municípios. Até então, a responsabilidade cabia à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) mas uma reunião da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) tratou de dar a responsabilidade aos municípios.
À época, o então presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Fernando Meirelles, era alvo de uma ação do Ministério Público onde a promotora Leila Maria de Oliveira alegava que o órgão deixava de prestar a devida manutenção e limpeza nos abrigos de ônibus, além da omissão na construção de novos pontos.
Foi o próprio Meirelles que sugeriu a mudança, acatada pelos presentes. “Não é justo os municípios participarem da Rede Metropolitana do Transporte e não cuidar nem dos seus abrigos. Hoje nós temos um déficit enorme de abrigos e os abrigos que tem nessas cidades o prefeito do seu município tem que cuidar. A CMTC não tem a responsabilidade desses abrigos na rede metropolitana e querem que os membros aqui apreciem para que a gente possa deliberar sobre este fato”, destacou.
À época, o deputado estadual Marlúcio Pereira (Republicanos) sugeriu que os pontos de ônibus fossem privatizados e geridos pela iniciativa privada. Meirelles, pontuou que a ideia poderia ser acatada, mas a longo prazo. Inclusive, parcerias já estavam rodando neste sentido. “A proposta é viável”, chegou a dizer Gustavo Mendanha, então presidente da Câmara Deliberativa dos Transportes Coletivos. “Temos de fazer um estudo, mas a proposta é viável porque eu acho que existe o interesse de algumas empresas”, pontuou.
Assista a sessão da CDTC do dia 22 de janeiro de 2018:
Em coletiva à imprensa, Fernando Meirelles disse que sequer sabia da ação da promotora Leila Maria, portanto, a decisão não tratava-se de uma manobra, ao contrário. Era questão de justiça. “Nada mais justo que cada município ter a manutenção, a conservação e a construção de seus abrigos”, pontuou.
O debate sobre a conservação e manutenção dos pontos de ônibus voltou à pauta nesta quarta-feira (08/03) após a estrutura que abrigava passageiros cair sobre um homem em Aparecida de Goiânia, causando sua morte. A Prefeitura do município se solidarizou com relação ao acidente e destacou que a Defesa Civil do município irá inspecionar as estruturas para observar suas condições e caso necessário “realizar interdições”.
Veja a nota na íntegra:
A Prefeitura de Aparecida lamenta a fatalidade ocorrida na manhã desta quarta-feira, 8, e se solidariza com a família enlutada.
Informa que o sistema de transporte coletivo na Região Metropolitana é de responsabilidade e operado pelo Consórcio Rede Mob sob fiscalização da CMTC. Esclarece ainda que esse tipo de abrigo de concreto não foi instalado na época pela prefeitura.
A Defesa Civil de Aparecida de Goiânia vai inspecionar os pontos de ônibus no sentido de identificar as condições estruturais, realizar interdições, caso necessário, e solicitar a manutenção ou substituição dos mesmos para garantir a segurança da população.