De um lado a Prefeitura de Goiânia tentou convencer que o aumento de 57,8% é necessário para atualizar parcialmente a planta de valores, aumentar a arrecadação e conseguir realizar ações. Do outro, oposição e associações de moradores e de empresários que reclamaram que o índice apresentado foi alto.
O debate foi intenso, com exceção de 3 membros da Prefeitura de Goiânia que utilizaram a palavra para defender a administração municipal, os demais que fizeram perguntas criticaram o reajuste, confrontando com pontos como: falta de transparência, ausência de justiça fiscal, falta de prestação de serviços públicos adequados e gerenciamento inadequado da máquina pública.
Inicialmente a Prefeitura tentou fazer o convencimento explicando aos presentes a forma de se calcular a Planta de Valores e os itens que a compõem. Em seguida foram apresentados exemplos de alguns bairros, fazendo a comparação do valor venal atual com o valor de mercado, IPTU atual com IPTU reajustado.
A justificativa é que ficou muito tempo sem reajustar o imposto e que a Prefeitura inicia um processo de correção de distorções. Ao se abrir os debates, foram direcionadas criticas contra a administração. Nenhum vereador da base se manifestou para defender o projeto, membros da prefeitura tentaram argumentar.
Na última sexta-feira (7), o secretário Jeovalter Correia disse que após a audiência, o projeto seria enviado a Câmara Municipal. O paço tem até o dia 20 deste mês para destinar a matéria ao poder legislativo.
Veja o vídeo da audiência pública, na íntegra.
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Falta de transparência X necessidades da administração
Os vereadores Tayone di Martino (PT), Geovani Antônio, Cristina Lopes e Thiago Albernaz (PSDB) e Tatiana Lemos (PC do B) criticaram a falta de transparência nas discussões do projeto.
Cristina Lopes reclamou que ainda não teve conhecimento do projeto. Tatiana Lemos destacou que a prefeitura não tem convicção naquilo que propõe. A parlamentar argumentou que o Paço faz muitas mudanças.
O secretário de Finanças Jeovalter Correia, destacou que houve sim transparência, pois parlamentares tiveram oportunidade de participar da Comissão que estudou a Planta de Valores. Ele afirmou que a Prefeitura “não tem interesse em esconder informações”.
Justiça Fiscal
O vereador Elias Vaz (PSB) perguntou ao secretário Jeovalter Correia qual o critério adotado para mudar a aplicação de alíquotas baseadas no valor venal do imóvel para o retorno do zoneamento fiscal.
O secretário respondeu que o correto o mais justo seria a aplicação do chamado Imposto Progressivo, mas entende que antes de colocá-lo em prática é preciso fazer um estudo mais aprofundado. O secretário destacou que o debate precisa continuar.
“O ideal é que o imposto progressivo fosse aplicado, mas o debate ainda vai continuar. Se for para implantar o imposto progressivo temos que enfrentar os condomínios fechados e o setor imobiliário” afirmou o secretário.
Outro ponto colocado pelo vereador Elias Vaz e que não foi respondido nem o diretor de Receita Imobiliária, José Marcos Pereira e também pelo o secretário Jeovalter Correia se houve aumentos inferiores ao índice sugerido de 57,8%.
Houve crítica que a prefeitura apenas está se preocupando com o aumento da arrecadação. O secretário Jeovalter Correia admitiu que este é sim um dos objetivos para que a Prefeitura de Goiânia consiga gerir a máquina e promover melhorias na cidade.
“Hoje tem lugares que o metro quadrado é três reais, por exemplo, perto do Shopping Passeio das Aguas”, destacou.
Durante a audiência pública, a prefeitura admitiu que havia sim lugares que poderia ocorrer aumento de 1000 e 2000%.
Em entrevista coletiva, o secretário confirmou a mudança de bairros em zonas fiscais. No entanto, as alterações de alíquotas para as localidades só passarão a valer no ano que vem, para evitar dois aumentos, o do imposto e de alíquota.
Gestão da Prefeitura
Parlamentares da oposição e representantes da sociedade civil organizada fizeram diversas críticas quanto à gestão da Prefeitura de Goiânia. Entre os problemas destacados está o excesso de gasto na máquina pública.
Neste quesito, a presidente da ACIEG, Helenir Queiroz, destacou que o problema na administração municipal não é falta de recursos, mas sim falta de gestão. Ela fez uma associação do funcionamento de um carro com o consumo de combustível.
“O nosso Maverick roda 1 km com 10 litros e não 10 km com 1 litro. Na prática é isso. Se Goiânia fosse uma empresa, a gente tinha que trocar o Maverick, nós aprendemos com o tempo a cobrar mais, nós precisamos pensar em fazer este Marverick em rodar mais quilômetros e não colocar mais gasolina nele”, argumentou a presidente da ACIEG.
Em resposta a Helenir Queiroz, o secretário de Finanças Jeovalter Correia, destacou “É preciso sim sair do Maverick, eu quero um possante na Prefeitura. A cidade não pode ficar mais a mercê de não fazer investimentos porque não tem recursos”, destacou.
Jeovalter Correia informou que a prefeitura tem feito esforços para enxugar a máquina pública, entre eles uma reforma administrativa realizada no início do ano.
Aumento de imposto x Prestação de Serviços Públicos
A falta de prestação de serviços de qualidade foi um dos principais temas debatidos. A vereadora Tatiana Lemos reclamou: “Como vou discutir aumento no Jardins do Cerrado, sendo que lá nem asfalto tem, qual a justificativa a se dizer aos moradores ?”
O professor Alonso de Oliveira Santos foi outro que usou a palavra para reclamar da falta de prestação de serviços. Destacou que na região do Jardim Curitiba há poucos equipamentos públicos, por isso não seria justo a cobrança do IPTU.
Desabafos
Para responder as críticas sobre falta de prestação de serviços públicos, o secretário municipal de Cultura, Ivanor Florêncio, fez um discurso emocionado, destacando que o prefeito tem feito esforços com toda a equipe para atender a demanda da população.
O secretário de Governo, Osmar Magalhães foi outro que desabafou. Ele reclamou que o debate está sendo politizado, colocou que não houve falta de planejamento, mas sim uma abertura democrática para discutir melhor os projetos.
Quanto a prestação de serviços, Magalhães e o Controlador do Município Edilberto Dias, destacaram que a Prefeitura só não conseguiu realizar ações, por conta da falta de recursos. Dias, no entanto, classificou como “choradeira” a reclamação popular.
Aumento abusivo
O Diretor de Receita Imobiliárias, José Marcos Pereira ainda foi questionado sobre um aumento de quase 60%, sendo que a população de modo geral não teve esse reajuste no salário.
“Não está se calculando pela renda dos trabalhadores de um ano, mas os nove anos que a planta ficou sem ser reajustada”, ressalta.
Já o secretário Jeovalter Correia defendeu que o reajuste é alto, mas não abusivo.