Presidente do IPSM, Silvio Fernandes, defende projeto de reforma previdenciária na Câmara (Foto: Prefeitura de Goiânia)
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O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), acatou solicitação do líder do Executivo na Câmara, Tiãozinho Porto (PROS) e do presidente do Legislativo, Andrey Azeredo (MDB) de que seja construído um novo projeto relativo a previdência dos servidores. Ao Diário de Goiás, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPSM), Sílvio Fernandes, será possível flexibilizar pontos que sejam sustentáveis do ponto de vista financeiro.
Legislativo
No dia 23 de maio foi arquivado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que promovia alterações na previdência. A proposta foi arquivada por quatro votos a dois.
Nesta semana, o prefeito Iris Rezende enviou à Câmara requerimento solicitando o desarquivamento da matéria. Para isso o pedido é apreciado em plenário e precisa ter maioria absoluta, ou seja, pelo menos 18 votos de um total de 35 vereadores.
A apresentação rendeu mais desgastes. O líder do prefeito, Tiãozinho Porto (PROS), afirmou que tentaria convencer a gestão municipal de enviar nova matéria, construindo um consenso entre servidores, vereadores e a prefeitura.
A resposta foi positiva e a prefeitura tentará nova articulação ao invés de recuperar o projeto. O Paço não tem votos suficientes para desarquivar o projeto em plenário e para aprová-lo na CCJ.
“Realmente o prefeito acatou solicitação feita pelo presidente da Câmara, juntamente com o nosso líder e entendeu que no momento o melhor seja a retirada do projeto para podermos entrar num consenso e enviar um novo projeto para a Câmara nos próximos dias”, explicou Sílvio Fernandes, presidente do IPSM.
Pontos Polêmicos
Nesta semana, servidores foram à Câmara Municipal buscar apoio de vereadores e protestar contra projetos. Na ocasião, o vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, havia argumentado que o projeto atual apresenta algumas situações que trazem prejuízo aos servidores, por exemplo, a diminuição dos espaços na gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e aumento de alíquota do funcionalismo de 11 para 14%.
O presidente do IPSM, Sílvio Fernandes contesta os pontos. Em relação a participação dos servidores na gestão do instituto, o gestor destacou que o objetivo é democratizar a participação do funcionalismo, que a indicação fosse estendida a todos os servidores e não apenas a grupos sindicalistas.
“A intenção do Instituto era democratizar ainda mais a participação dos servidores para que os nomes indicados seja no conselho e diretorias do instituto sejam feitas em eleição direta pelos próprios servidores. Isso foi deturpado pelo interesses que outras entidades tinham. Nossa principal plataforma nesse ponto era de democratizar a participação dos servidores, até porque a participação paritária é uma exigência de uma lei federal. Quero deixar muito claro isso para que a participação deixasse de ser uma escolha sindical e fosse uma escolha ampla dos servidores”, explicou.
Quanto a alteração nas alíquotas dos servidores, a intenção é que os servidores passem de 11 para 14 por cento. Sílvio Fernandes argumentou que o funcionalismo não será prejudicado, pois a previdência estará garantida.
“Em relação a mudança de alíquota de estamos propondo de 11 para 14 por cento, representa 1,6 bilhões na previdência dos servidores, lembrando que esse dinheiro não vai ser repassado para a Prefeitura de Goiânia, está saindo dos servidores para ajudar a pagar a previdência dos próprios servidores, vamos tentar buscar um consenso. Cálculos estão sendo feitos e o debate deve ser feito de uma maneira bem honesta e baseado em critérios técnicos. O que não pode acontecer é colocar a previdência dos servidores em risco. O Instituto com os nossos técnicos estamos a postos para fazer o diálogo a qualquer hora e o diálogo que for feito antes de enviarmos para a Câmara de vereadores, foram realizadas três audiências públicas e estamos abertos com os servidores e vereadores para fazer a discussão”, argumentou.
Fundos
Uma reclamação é a mudança em relação aos Fundos. Há um fundo financeiro e outro previdenciário. Segundo Sílvio Fernandes, o financeiro, mais conhecido como Fundo 1 é deficitário. O previdenciário, denominado Fundo 2 é superavitário. A ideia é transferir o Fundo 1 para o 2, mas aportando recursos.
“Hoje existe um fundo financeiro que a prefeitura tem um déficit atuarial de R$ 17 bilhões. A prefeitura iria transferir esses servidores, parte ou o total deles do fundo 1 para o fundo 2 aportando áreas, dívida ativa, se pagaria para o servidor sair do financeiro para o fundo previdenciário, não iria haver consumos dos recursos previdenciários porque a prefeitura estaria pagando. É dessa maneira que iria funcionar, sem qualquer prejuízo para os servidores que já estão no fundo previdenciário”, explicou Sílvio.
Consequências
O presidente do IPSM avaliou que caso o projeto não seja aprovado, haverá consequências para as finanças da Prefeitura de Goiânia. Ele declarou que a previdência dos servidores pode ser colocada em risco.
“A consequência é simples e cristalina. Num futuro bem próximo, além de não estamos garantindo a previdência dos servidores, concomitante a isso colocaremos em risco o recebimentos dos proventos dos servidores da ativa e consequentemente o caos na cidade. Hoje nós consumimos equivalente ao que se arrecada de IPTU e tendência é que o número de servidores nos próximos anos venham a crescer, o cenário é devastador. Temos que ter muita tranquilidade e ciência desse risco. A parte da prefeitura que é fazer a proposta e buscar os caminhos foi feita. Agora a Câmara, seus representantes e os servidores precisam se abrir a um diálogo também”, declarou.