A Prefeitura de Goiânia divulgou em seu site neste sábado (4) uma explicação sobre o valor da cobrança do Imposto Territorial Urbano (ITU) aos moradores de bairros como Jardins do Cerrado, Mundo Novo, Buena Vista 1, 2, 3, 4, Santa Fé 1, Orlando de Morais e Albino.
“A Prefeitura informa que em 2011 fez doação de casas de 40,80m², porém como não fez averbação da construção, entregou escrituras de doação de lotes”, diz a nota.
Com isso, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) encaminhou a lista de beneficiários e as escrituras de doação de lotes em 2016. Desta forma, foram encaminhados aos moradores este ano o boleto para pagamento do ITU.
Enquanto isso, outros contribuintes haviam protocolado processo de alteração de ITU para Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mediante pagamento de taxa de R$ 41.
“Ao analisar as imagens do bairro, os órgãos responsáveis constataram que apenas 6% estavam com área edificada de 40m², como na entrega das chaves. O restante havia acrescido para 80, 120, 180m², por exemplo. Foi feita, então, a alteração cadastral, revisado lançamento apenas de 2017, aberto prazo para recolhimento com 10% de desconto e enviada notificação prévia”, informou nota.
Por último, a administração municipal destaca que foram protestados os contribuintes, principalmente moradores do Jardins do Cerrado, que não pagaram o imposto integral ou a primeira parcela.
“A informação de que os moradores foram surpreendidos com uma cobrança não procede. Em 2017 foi o primeiro ano que os moradores pagaram impostos e o fato é que muitos já venderam suas casas para terceiros antes de completar os cinco anos exigidos pela lei. Somados, Jardins do Cerrado e Buena Vista contam com três mil inscrições e de imposto o recolhimento não chega a R$ 500 mil”, finalizou a nota.