Foi estendido até o dia 31 deste mês, o prazo para os contribuintes em débitos com a Prefeitura de Goiânia aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
O cidadão pode se beneficiar com a redução do valor da multa, dos juros e da atualização monetária de crédito tributário.
Os descontos variam de 20 a 100%, conforme o número de parcelas. Nenhuma parcela, no entanto, poderá ser inferior a R$ 50 reais, no caso de pessoas físicas e de R$ 500 reais, no caso de pessoas jurídicas.
O secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, afirma que mesmo com a prorrogação do PPI a prefeitura será rígida com os devedores.
“ A lei só nos permite prorrogar até o fim do mês. No decorrer de julho, vamos fazer encaminhamento dos devedores aos órgãos de proteção ao crédito. O fisco municipal irá buscar cada centavo que está fazendo falta aos cofres da Prefeitura”, descreve Jeovalter Correia.
O número de devedores antes do início do PPI era de aproximadamente 400 mil.
A previsão de arrecadação da Prefeitura de Goiânia era de 100 milhões de reais. A dívida total hoje de contribuintes com a Prefeitura é de 5 bilhões e 400 milhões de reais.
Os maiores devedores são os bancos, na ordem de 130 milhões de reais. Somente uma instituição bancária deve 50 milhões.
Até o momento 41 mil e 400 débitos foram negociados, o que corresponde a 10% do número de débitos com o município.
Já foram arrecadados até o momento, com pagamentos a vista: 11 milhões e 210 mil reais, a prazo: 11 milhões e 603 mil reais, representando um total de 22 milhões e 814 mil reais.
De acordo com o secretário Jeovalter Correia o número é positivo.
A maior parte das dívidas negociadas é inferior a 10 mil reais.
“Esse dinheiro entra nos cofres públicos para manutenção, para pagamento de folha, dos fornecedores. O recurso faz parte de uma estratégia para aumentar a receita em 15% até o final do ano”, destaca Jeovalter Correia.
Caso os devedores não regularizem as dívidas junto a Prefeitura de Goiânia, as pendências já inscritas na dívida ativa e ajuizadas serão encaminhadas para a Vara de Execução Fiscal Municipal.
De acordo com Jeovalter Correia esta Vara da Justiça começa a funcionar em agosto.