Prefeitura processa JBS e pede reparo de danos em R$ 1 bilhão

A Prefeitura de São Miguel do Araguaia ingressou com ação na justiça contra o grupo JBS. O Município cobra o reparo por danos morais a quantia de R$ 1 bilhão e ainda a reabertura de um frigorífico instalado na cidade no prazo máximo de 60 dias, com multa de R$ 1 milhão por dia de desobediência.

Histórico

Ao Diário de Goiás, o prefeito de São Miguel do Araguaia, Nélio Pontes (PSDB), explicou que o Município doou área para que a empresa Araguafrigo instalasse um frigorífico. O gestor disse que a intenção é de que fosse promovida a geração de empregos. O empreendimento funcionou até 2006 quando foi destacada a necessidade de ampliar o espaço para aumentar a quantidade de abatimentos de bovinos por dia, passando de 300 para 700.

O governo estadual levou infraestrutura para a região, com asfalto, energia elétrica. Também foi concedido crédito outorgado. A intenção é que o frigorífico fosse promover a exportação. A JBS adquiriu o Araguafrigo por R$ 20 milhões e logo depois fechou a unidade, obrigando os produtores a comercializarem o produto em Mozarlândia, onde fica outra unidade da JBS.

A Ação

Na ação movida pela prefeitura foi usado o argumento que a manobra acabou com mais de 1500 postos de trabalho em São Miguel do Araguaia e resultou em uma considerável queda na arrecadação da prefeitura.

“Há danos sociais como: desemprego, diminui a arrecadação do município onde eu poderia estar investindo na Saúde, comprando remédio, pagando cirurgiões, falta de emprego para a pessoa ter dignidade e eu conseguir fomentar o comércio, então o dano é muito grande”, explicou o prefeito.

O advogado responsável pela ação, Leandro Silva, da Torres & Silva Advogados, informou que o tipo de ação proposta é a primeira ação do gênero no país. Ele destacou que a ação de fechar frigoríficos é predatória, representando também um dado a economia. A prefeitura tomou a decisão de acionar a JBS na Justiça para resguardar a liberdade econômica e os interesses da sociedade.

 Na ação, a prefeitura não exige apenas reparações pelas ações da JBS. Também solicita que a Justiça determine a reabertura da unidade em um prazo de 60 dias, ou então que o grupo se desfaça do frigorífico dentro do mesmo período, por meio de um leilão.

 Ao Diário de Goiás Leandro explicou que a prática de eliminar concorrentes por meio de compras predatórias é uma política comum da empresa. “Um preceito da atividade econômica é o equilíbrio. A JBS feriu esse princípio formando um monopólio e impondo o preço do gado para os produtores. Utilizando inclusive ferramentas disponibilizadas pelo governo para impulsionar o crescimento do setor no país. Com essa estratégia, eles dominaram 100% do mercado do Vale do Araguaia. A empresa ultrapassou todos os limites. Ela aplicou R$ 20 milhões e não tentou recuperar, pois obtinha a lucratividade através da prática predatória no frigorífico de Mozarlândia”, explicou o advogado Leandro Silva.

Crise

O advogado Leandro Silva afirmou que a ação é precedente as delações da JBS e a crise da carne em Goiás. O prefeito Nélio Pontes disse que assim que venceu as eleições procurou representantes da empresa para que o frigorífico fosse aberto e entregou um ofício extrajudicial. Ao Diário de Goiás ele destacou que a resposta foi negativa, que a unidade continuaria fechada e abandonada.