Com a ausência de membros do executivo, foi realizada nesta segunda-feira (26) a primeira audiência pública sobre o projeto de Reforma Administrativa da Prefeitura de Goiânia que está em tramitação na Câmara Municipal. Participaram vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e representantes de sindicatos que representam servidores.
A proposta da audiência foi do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Elias Vaz (PSB). Ele criticou a manutenção de secretarias extraordinárias e a manutenção do gabinete militar.
“Ela (Reforma Administrativa) não é suficiente. Aponta o caminho correto que é a redução de secretarias, porém é preciso reduzir ainda mais, por exemplo, o gabinete militar em que a guarda municipal poderia realizar este trabalho e as secretarias extraordinárias que só servem para fazer acomodações políticas, é desnecessário para o interesse público”, afirma o parlamentar.
O líder do prefeito Paulo Garcia na Câmara, vereador Carlos Soares (PT), entende que o momento é de fazer análises e discussões, daí a importância de uma primeira audiência pública.
“Respeitamos as críticas, vamos avaliar as discussões. A Reforma traz esta redução. É positivo para a cidade. É uma redução significativa na estrutura da prefeitura”, destaca o líder do prefeito, Carlos Soares (PT).
Ausências
Poucas pessoas compareceram a audiência pública. Nenhum representante da prefeitura foi até a Câmara. O vereador Paulo Borges (PMDB), que faz parte da base de Paulo Garcia, criticou a ausência de membro do executivo.
Já o vereador Zander Fábio (PSL) destacou que o setor empresarial tenta fazer pressão em votação em plenário, mas que no momento em que deveria comparecer a uma audiência pública e debater o tema, e sugerir ideias, os representantes também não compareceram.
A próxima audiência pública para debater a Reforma Administrativa da Prefeitura de Goiânia está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (29).
Tramitação
No fim da semana passada, a Prefeitura enviou a 3 ª versão do projeto de Reforma. Entre as últimas alterações está a manutenção do quinquênio em 10 % para todas as categorias e não a redução para 5%, como previsto inicialmente.
Quanto a definição de relatoria do projeto, o presidente da CCJ aguarda um parecer da Procuradoria da Câmara que está fazendo uma análise na matéria.