Inadimplentes que não acertaram dívidas com o Fisco Municipal tiveram os nomes protestados. Foram encaminhados aos cartórios de protestos da capital, 130 inscrições de débitos constituídos e incontestáveis, já inscritos em dívida ativa.
“Quando uma empresa não paga uma conta, isso vira um título. O que está indo para o cartório é uma Certidão da Dívida Ativa. Nós temos certeza de liquidez. Está indo 130 de um total de duas mil iniciais que a gente vai fazer. É um teste que a gente vai fazer e representa um montante de R$ 128 mi”, explica o secretário Jeovalter Correia.
Estes 130 devedores já não têm como apresentar nenhum tipo de recurso na justiça. A sentença neste caso prescisa ser liquidada.
A dívida atual, considerada pela Secretaria de Finanças como líquida e certa dos quais os títulos são passíveis de protesto, equivale a R$1,63 bilhão. A prefeitura estima que o total de devedores chegue a 74 mil.
Os contribuintes serão notificados pelos cartórios e, caso não seja efetuado o pagamento no prazo de três dias da notificação, sofrerão restrições de crédito.
De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Jeovalter Correia, afirma que desses 130 débitos, 97% são referentes ao Imposto Sobre Serviço (ISS) e 3% ao IPTU. Com a medida a Prefeitura espera recuperar 128 milhões de reais, relativo a estes primeiros débitos protestados.
Vara de execução Fiscal
Além da realização dos protestos, a Prefeitura também tenta receber mais recursos através do ajuizamento de dívidas junto a Vara de Execução Fiscais.
De acordo com o secretário Jeovalter Correia, na semana passada foi oficializada parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Prefeitura de Goiânia.
O Município estima receber R$ 2 bi e 200 mi de 2 mil grandes devedores. As dívidas ainda não foram ajuizadas.