Foto: Arquivo DG.
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende assina nesta quarta-feira (31/07), decreto que vai simplificar e tornar mais rápida a análise de processos para emissão de Certidões de Limites, Confrontações e Demarcações na Capital.
A principal mudança com o novo modelo simplificado para a emissão de Certidões de Limites, Confrontações e Demarcações, está na liberação para que um profissional técnico assine e se responsabilize por todas as informações prestadas no projeto.
Com isso, assim como nas análises de projetos do Alvará Mais Fácil, a Seplanh emitirá a certidão conforme as informações prestadas e, num segundo momento, procederá a vistoria in loco para confirmação dos dados prestados.
“Assim como procedemos com os alvarás de construção, a partir de agora o contribuinte e o profissional que assina o projeto serão os responsáveis pelas informações prestadas ao município quando da solicitação da certidão de limites, confrontações e demarcações, podendo responder legalmente em caso de má fé das informações prestadas”, afirma Henrique Alves.
Uma série de estudos foi realizado por técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, que busca a implementação de processos e ferramentas de gestão para tornar os serviços prestados pela Prefeitura de Goiânia mais acessíveis ao contribuinte.