A Secretaria Municipal de Administração adjudicou e homologou o processo licitatório que definiu a Ibiza Construtora Ltda – EPP para a construção do Viaduto da BR 153, no km 498, também conhecido como Viaduto da Enel. A empresa venceu a concorrência pública, do tipo menor preço, e será a responsável pela execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, calçada acessível e obras complementares do viaduto.
De acordo com o edital, e com base no artigo 618, do Código Civil, a empresa ficará responsável, durante cinco anos irredutíveis a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no total ou em parte, a obra caso se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados, no prazo estipulado pela Prefeitura e sem nenhum ônus para o município.
O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Dolzonan da Cunha Mattos, informa que a ordem de serviço será assinada tão logo sejam vencidos os prazos obrigatórios de uma licitação pública, isto é, análise do contrato pela Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município. A empresa deverá iniciar as obras em até 10 dias úteis, após o recebimento da ordem de serviço, com prazo de 180 dias para sua conclusão
“O viaduto da Enel é uma prioridade da nossa gestão e vamos assinar a ordem de serviço assim que vencerem os trâmites junto à Procuradoria e a Controladoria Geral do Município, na análise do contrato. É um compromisso do prefeito Iris Rezende melhorar a mobilidade urbana e o tráfego dentro e no entorno da nossa Capital”, explica.
Com recursos de R$ 7.592.334,83, vindos do tesouro municipal, a construção do viaduto visa desafogar o trânsito no local, resultado do forte adensamento de bairros das imediações, como o Jardim Novo Mundo e o Setor Leste Universitário, que não contam com entradas viárias nesta parte da cidade.
Segundo o Prefeito Iris Rezende, a mobilidade urbana é uma das grandes preocupações dessa gestão e foi minuciosamente discutida ainda durante a campanha e agora está sendo adotada com responsabilidade, em vários trechos, onde o trânsito intenso acaba comprometendo a trafegabilidade. ‘A intervenção no trânsito desta região foi um compromisso que assumi na campanha e que vamos entregar aos moradores. Depois de organizar as finanças do município, temos condições de realizar esta obra no menor tempo possível e com recursos próprios’, afirma Iris.