Como uma das estratégias para melhorar a mobilidade urbana numa cidade em que as ruas ganham, em média, 58 novos veículos por dia desde 2013, a Prefeitura de Goiânia pretende conceder incentivo fiscal para atrair investimentos da iniciativa privada em estacionamentos verticais e subterrâneos. A proposta integra o novo Código Tributário Municipal (CTM), cujo projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia. Para que as novas regras tributárias vigorem em 2019, o projeto precisa ser aprovado ainda este mês.
A ideia do poder público municipal é conceder isenção de Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) na primeira aquisição de propriedade destinada à implantação de estacionamento subterrâneo ou à construção de edifício-garagem. Um estacionamento vertical recém-construído no Setor Marista, por exemplo, com área de 34,5 mil m², pagará ISTI de R$ 76,6 mil. Se aprovado o novo Código Tributário, construções desse tipo ficariam isentas do imposto devido sempre que ocorre a comercialização de um imóvel. O benefício, no entanto, condiciona prazo de cinco anos para início das atividades sob pena de ter que ressarcir, com correção monetária, o valor ao município.
Além disso, a Prefeitura de Goiânia propõe reduzir em 70%, durante cinco anos após o início das operações, o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre novas construções de edifício-garagem e estacionamento subterrâneo. Considerando como exemplo o mesmo caso do estacionamento vertical no Setor Marista, cujo IPTU seria de R$ 306,5 mil, o benefício fiscal concedido pela prefeitura representaria para o empresário uma economia de R$ 214,5 mil por ano ou R$ 1.072 milhão durante o tempo de vigência do benefício do IPTU reduzido. Juntos, ISTI e IPTU somam, apenas neste caso, desoneração de R$ 1.149.589,16. Caso o novo Código Tributário seja aprovado pelos vereadores da Capital, esses benefícios poderão ser solicitados nas unidades Atende Fácil, centrais de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia instaladas no Park Lozandes e no Setor Cidade Jardim.
“Inserimos essa proposta no esboço do novo CTM porque queremos incentivar o segmento. A maioria dos estacionamentos de Goiânia é horizontal e isso esbarra na limitação de áreas disponíveis para esse fim. A verticalização otimiza o espaço, ajuda a equacionar uma demanda reprimida e fortalece o comércio. Nós temos um problema grande de falta de vagas para estacionamento em Goiânia”, justifica o secretário municipal de Planejamento, Henrique Alves.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), a frota da Capital evoluiu 84.967 veículos entre 2013 e 2017. Eram 1.087.756 veículos e no final 2017 esse quantitativo subiu para os 1.172.723. Goiânia ocupa a sexta posição no ranking das maiores frotas do Brasil. Em uma cidade que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem população estimada em 1.466.105 pessoas, isso significa que há quase um carro por habitante, uma das maiores proporções do país. Em termos comparativos, no Brasil existe um carro para cada quatro habitantes e nos Estados Unidos um automóvel para cada 2,4 cidadãos. Além disso, em Goiânia a taxa de crescimento de veículos já supera a populacional. Desde 2015, a taxa de incremento da população fica próxima a 1,25%. Já a de veículo, chega a aproximadamente 1,55%. A Capital é dona de quase 32% de toda frota do Estado de Goiás.
Tramitação
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/18, disponível para consulta no site do legislativo, está em tramitação na Câmara Municipal desde o dia 11 de setembro. Esta é a primeira modernização completa do arcabouço tributário de Goiânia desde 1975, quando o CTM foi criado. Além do incentivo à instalação de estacionamentos na Capital, a proposta do novo Código propõe reduzir o valor do IPTU para quase 84% (562.733) dos imóveis de Goiânia já em 2019; substitui as zonas fiscais, tributação por localização geográfica, pela metodologia progressiva, que considera o preço como fator de taxação; isenta de IPTU novos imóveis no Centro e os prédios tombados; reduz o imposto territorial das construções históricas; cria incentivo fiscal para revitalização de fachadas; exime do pagamento de ISTI imóveis que fazem parte do programa Minha Casa MInha Vida; entre outros benefícios.
Ao todo, 384 artigos foram revisados, suprimidos ou incluídos no projeto do novo CTM. Antes de ser protocolado na Câmara, a proposta foi apresentada e discutida com os próprios vereadores, com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Ministério Público de Goiás (MP-GO) e com o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese).