A Prefeitura de Goiânia vai entrar com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para que as vacinas que forem negociadas pelo município sejam aplicadas exclusivamente nos moradores da capital. A informação é da assessoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao Diário de Goiás nesta segunda-feira (22/03).
Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), o documento está pronto, mas falta alguns acertos junto à Secretaria Municipal de Saúde, para que o protocolo seja feito. “O mandado de segurança já está pronto, porém, estamos aguardando a finalização dos documentos por parte da Secretaria Municipal de Saúde para que possamos protocolar o pedido oficialmente no Supremo Tribunal Federal”, respondeu a assessoria de imprensa à reportagem.
Pauta será votada amanhã (22/03)
Os vereadores irão apreciar nesta terça-feira (22/03) em sessão presencial na Câmara Municipal a autorização de 55 milhões de reais para que a Prefeitura de Goiânia possa fazer a aquisição de vacinas para o enfrentamento à Covid-19. A votação se dará em dois turnos, e se aprovada, será liberado o crédito extraordinário. A expectativa é que os parlamentares aprovem o pedido.
A solicitação foi do próprio prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Em nota encaminhada ao Diário de Goiás, a assessoria do republicano destacou que tem atuado “em diversas frentes” para que a vacina possa virar uma realidade aos goianienses. Ele disse que o projeto “é um desejo da população” goianiense e que foi protocolado no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança “para que as vacinas que comprarmos fiquem em Goiânia”.
Pedido de urgência
A solicitação foi do próprio prefeito Rogério Cruz (Republicanos). “A presente medida se justifica pela necessidade de adotar providências orçamentárias extraordinárias no regular andamento da Administração Pública Municipal, além dos custos necessários para a implementação das medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública causados pela inesperada pandemia da Covid-19”, justificou em documento encaminhado ao presidente da Câmara dos Vereadores, Romário Policarpo (PATRI) no dia 18 de março.
No pedido, Rogério Cruz pedia urgência para que a análise fosse feita pelos parlamentares dado o cenário caótico em que Goiânia está inserido. “Não é demais demonstrar urgência diante do quadro apresentado de rápida propagação da doença e a necessidade de velocidade de resposta do poder público como condição necessária para garantir a proteção e recuperação da saúde da população goianiense, restringindo ao máximo a circulação do vírus e o número de doentes e de óbitos”, pontua.
Vereadores devem liberar recurso
Em entrevista à Rádio Bandeirantes Goiânia na última sexta-feira (19/03), Policarpo ressaltou que não via dificuldades na aprovação do recurso. E deu detalhes das negociações em torno da negociação. De acordo com o presidente da Câmara, a prefeitura assinou duas intenções de compra, uma da vacina Sputnik V e outra de Oxford/AstraZeneca. O imunizante da companhia anglo-sueca, segundo o vereador, está com acordo mais adiantado. Porém, ainda é preciso que a empresa tenha autorização para vender para municípios.
Em fevereiro, a Assembleia Legislativa de Goiás autorizou crédito para o governo estadual comprar vacinas anti-covid. Porém, segundo o governador Ronaldo Caiado, elas integrariam o Plano Nacional de Imunizações. Caso Goiânia adquira imunizantes, terá de manter sua parte, de acordo com Policarpo