Prefeitura de Goiânia testa comunicação pelo WhatsApp para regularização de débitos

O Whatsapp será utilizado pela Prefeitura de Goiânia como ferramenta para redução da inadimplência e recuperação de R$ 166 milhões devidos à cidade. O Projeto piloto da Secretaria de Finanças (Sefin), que começa a vigorar nesta sexta-feira, 27, visa reduzir custos do serviço de cobrança e estimular a regularização de débitos antes que sejam protestados em cartórios, inscritos em serviços de proteção ao crédito ou cobrados judicialmente. A prefeitura, nesta primeira fase, enviará lembretes para dois mil contribuintes por dia. As comunicações serão enviadas em horário comercial de dias úteis. Hoje, cidadãos devem mais de 3,5 bilhões à cidade.

Aproximadamente oito mil contribuintes em situação de inadimplência serão notificados. Outros benefícios do projeto seriam: maior celeridade ao serviço de cobrança, diminuição do estoque da Dívida Ativa e modernização do processo.

A expectativa é que os resultados obtidos a partir da modernização diminuam custos diretos do processo de cobrança. Hoje, a Secretaria de Finanças tem estruturado um setor de cobrança composto por 23 servidores públicos e gasta, em média, por mês R$ 4 mil apenas com Avisos de Recebimento (AR). Só este ano, a Finanças enviou mais de 2,5 mil AR’s aos cidadãos para fins registro de notificações administrativas sobre débitos, comunicação essa que já custou quase R$ 35 mil aos cofres públicos.

“Custa muito caro para a administração fazer fiscalizações, notificações formais, realizar autos de infração, entre outras formas de cobrar o contribuinte. É muito mais conveniente, tanto para o contribuinte quanto para a administração, resolver os débitos da forma mais amigável possível”, pontuou. 

Nesta fase experimental, a comunicação feita por mensagens instantâneas abrangerá débitos vencidos em 2019. Desses, R$ 146 milhões referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 20 milhões ao Imposto Sobre Serviços (ISS). No entanto, os esforços são para que a comunicação digital com os devedores abarque todo o estoque da dívida e também evolua para a notificação do contribuinte antes do vencimento do débito.

“O envio de lembretes pelo Whatsapp pode evitar que os contribuintes esqueçam a data de vencimento e acabem penalizados com juros, multas, correção monetária e outras implicações do atraso, como a inscrição no SPC e Serasa. Queremos dar a eles a oportunidade de regularização de pendências antes de tomarmos atitudes que geram o encarecimento da dívida”, avalia o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo.