Prefeitura de Goiânia tem prazo de seis meses para conclusão de obras no córrego Cascavel

Obras para preservar o córrego Cascavel devem ser concluídas em seis meses. Esse é o prazo que a Prefeitura de Goiânia tem para realizar as intervenções ao longo do curso do córrego, no trecho entre as Avenidas Anhanguera e Castelo Branco, nos Setores Campinas e Rodoviário, em Goiânia.

Segundo decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), caso a medida não seja cumprida, será aplicada multa de R$ 1 mil por dia.

De acordo com o relator, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, as sustentações demonstram que a prefeitura se manteve inerte quanto à necessidade de agir e até hoje só foram realizadas obras paliativas.

Conforme sustenta o Ministério Público (MP-GO), o local em questão sofre de erosões em estágio avançado e consta nos autos que existem edificações residenciais e comerciais na área de preservação permanente.

Na tentativa de conter a erosão, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) fez um aterro, mas utilizou materiais inadequados, como apontam os estudos. Entre os acordos, estava a recanalização e reurbanização, medidas que não tiveram continuação.