Prefeitura de Goiânia tem 10 dias para decidir sobre funcionamento de táxi pré-pago

Por meio de liminar, o juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, determinou na última segunda-feira (26) um prazo de dez dias para que a Prefeitura de Goiânia decida de forma definitiva sobre a emissão do alvará de funcionamento da SaferTaxi.

A empresa de táxi pré-pago funciona por meio de guichês no aeroporto Santa Genoveva. Lá, o passageiro recebe informações sobre a quilometragem exata da corrida, que é feita por frota própria, assim como os serviços de transporte individual Uber e 99Taxi.

De acordo com o juiz, a empresa recorreu à Justiça para resolver a questão por meio de um mandado de segurança, após cinco meses sem resposta. A SaferTaxi tem autorização há 11 anos para atuar no aeroporto, segundo contrato firmado com a administradora do Santa Genoveva, no entanto, falta o alvará de funcionamento, cuja responsabilidade é do município.

Para o advogado da empresa, Leonardo Ranña, “todas as exigências feitas pela Prefeitura foram cumpridas, inclusive as descritas no site do governo, mas sempre surgem novas solicitações, algumas quem nem ao menos constam na própria lei local. Por isto foi necessário recorrer à justiça para que tenhamos uma solução imediata a este transtorno”.

Conforme a decisão do juiz, pela documentação acostada pela empresa, ficou claro que o procedimento administrativo foi instaurado a “tempo e modo”, sendo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia da capital goiana a responsável pela demora.

Leia mais:

Apreendidos 12 táxis no Aeroporto Santa Genoveva