Medida foi anunciada nesta segunda-feira (13). Foto: Prefeitura de Goiânia
Foi publicado na noite desta segunda-feira (13), decreto no Diário Oficial do Município, em que a Prefeitura de Goiânia anunciou a suspensão de contratos temporários em diversas áreas da administração municipal.
Segundo o decreto a exceção é para as secretarias de Saúde, Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) e de Assistência Social (Semas).
Também houve a suspensão relativa a concessão e o pagamento de quaisquer gratificações decorrentes de participação nos conselhos e comissões, como:
Conselho Superior do Serviço Público; Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – IMAS; Conselho Fiscal da Assistência à Saúde do Servidor – IMAS; Conselho Municipal de Previdência – GOIANIAPREV; Conselho Fiscal de Previdência – GOIANIAPREV; Comitê de Investimentos – GOIANIAPREV; Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de Cultura; Conselho Tributário Fiscal; Comissão de Projetos Culturais; Comissão de Concurso Público e Comissão Auxiliar; Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Imobiliários; Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Mobiliários; Comissão Especial de Cadastro dos Bens Móveis e Imóveis de Interesse Histórico e Cultural do Município de Goiânia e Comissão Executiva do Plano Diretor.
Também houve a suspensão do pagamento de Indenização de Transporte, Auxílio Locomoção, e Auxílio Transporte, exceto aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Gratificações de Atividade de Pesquisa também estão suspensas durante a pandemia do novo coronavírus.
Ficam suspensos, temporariamente, a concessão de progressão funcional (horizontal e vertical) na carreira, de adicionais de incentivo à profissionalização, de titulação e aperfeiçoamento, titularidade e/ou correlatos, bem como os pagamentos de quaisquer diferenças na folha de pessoal, exceto acerto de contas.