Programa de Parcelamento Incentivado começa a vigorar nesta segunda-feira
A partir desta segunda-feira, 2 de junho, os contribuintes podem parcelar suas dívidas aderindo ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
O programa foi criado pela Prefeitura de Goiânia com o objetivo de instituir medidas que facilitem a regularização de créditos do Município.
Podem ser parcelados débitos tributários gerados até 30 de abril de 2014, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos. Entre esses débitos encontram-se o imposto predial e territorial urbano (IPTU) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), além de taxas e outros tributos.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, ‘o programa é uma oportunidade para que os cidadãos acertem suas contas com o fisco municipal’.
Segundo Jeovalter, é muito importante que os cidadãos, principalmente os que têm grandes débitos, aproveitem essa oportunidade, pois paralelamente à criação do PPI, a prefeitura está fazendo um convênio com os cartórios para protestar os devedores do Município. Ao protestar, os cartórios irão enviar automaticamente para o Serasa os nomes dos devedores.
Onde Fazer
Os interessados em fazer o parcelamento devem preencher requerimento em formulário fornecido pela Secretaria Municipal de Finanças, bastando para isso procurar unidades do Vapt-Vupt e outras unidades de atendimento da Prefeitura e pelo site www.goiania.go.gov.br . O prazo para aderir ao PPI é até 30 de junho.
Descontos
Quem fizer a adesão poderá se beneficiar com a redução do valor da multa, dos juros e da atualização monetária de crédito tributário. Os descontos podem variar de 20% a 100%, conforme o número de parcelas.
O contribuinte que optar, por exemplo, pelo pagamento em oito parcelas, poderá contar com desconto de 50% para multa e juros e 20% para atualização monetária.
Já aquele que escolher pagar à vista, pode ter um desconto de 100% para multa e juros, e 60% para atualização monetária.
Nenhuma parcela, no entanto, poderá ser inferior a R$ 50 reais, no caso de pessoas físicas e de R$ 500 reais, no caso de pessoas jurídicas.
Equilíbrio financeiro
Os contribuintes devem aos cofres municipais um total de R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 971 milhões são relativos à Dívida Ativa Administrativa não ajuizada; 3,7 bilhões referentes à Dívida Ativa ajuizada; R$ 474 milhões do Cadastro de Atividades Econômicas; e R$ 190 milhões de IPTU.