A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) regularizou oito setores da capital nas últimas semanas. No total, são mais 304 famílias beneficiadas com trabalho de regularização fundiária desempenhado pela pasta.
Segundo o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Sebastião Juruna, esse é mais um passo importante dado pelo prefeito Paulo Garcia na regularização fundiária da capital. “A gestão do prefeito Paulo Garcia vai deixar um legado importante na área de habitação. Ele não tem medido esforços para regularizar os loteamentos. Nossa tarefa é não deixar essas famílias sem escrituras”, declara Juruna.
O secretário explica que a pasta está trabalhando a todo vapor para legalizar os loteamentos irregulares da capital, proporcionando, assim, que os moradores tenham a comprovação legal de posse dos imóveis. “Já regularizamos 49 bairros e beneficiamos diretamente mais de 8.000 famílias. Até o fim do ano iremos regularizar cerca de 150 loteamentos e áreas da capital e alcançaremos a marca de mais de 30 mil famílias beneficiadas com a regularização e escrituração dos seus imóveis” afirma Juruna.
Juruna ressalta que em alguns casos a Prefeitura de Goiânia tem decretado intervenção nos loteamentos, pois os loteadores não cumpriram as determinações da legislação quanto à venda dos imóveis.
De acordo com Juruna, cabe ao município o ordenamento do solo e por isso é possível que a prefeitura intervenha em loteamentos particulares, em cumprimento ao Art. 40 da Lei 6.766 de 1979. “Vamos cumprir a lei, e ela estabelece que a prefeitura pode regularizar loteamentos a fim de evitar danos aos padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes”, garante Sebastião Juruna.
Áreas Beneficiadas:
Condomínio Santa Rita 9ª etapa – 46 imóveis
Jardim Novo Mundo, chácaras 412 e 419 – 26 imóveis
Jardim Balneário Meia Ponte, quadra 152-A – 7 imóveis
Chácara de Recreio Panorama, chácara 11 – 12 imóveis
Jardim Europa, quadra 58-A – 6 imóveis
Setor Universitário, quadra 41 – 129 imóveis
Jardim Atlântico, quadra 141 e 142 – 60 imóveis
Morada do Sol, chácara 23/240 – 18 imóveis