O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, regulamenta nesta segunda-feira, 24, o transporte escolar na capital. O decreto mantém a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) como orgão competente e gestor e a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) continua como ente fiscalizador. Atualmente, o município conta com cerca de 380 permissionários.
A partir da assinatura, os veículos serão liberados a usar os corredores de ônibus e as faixas preferenciais à direita, como Corredor o Universitário, Eixo 85 e T-63. A mesma regra já vale para taxistas e ônibus do transporte público. O mesmo não se aplica às faixas exclusivas, como o Eixo Anhanguera e a Avenida Goiás.
“O novo regulamento apresenta uma atualização normativa. A última ocorreu em 2004, era anterior à implantação dos corredores. Dessa forma, o compartilhamento é uma reivindicação antiga da categoria”, avalia o gerente de fiscalização da SMT, João Peres.
Com relação a idade dos veículos do transporte escolar: novas permissões terão no máximo 3 anos a idade do veículo; a troca do veículo será de 9 anos; e o limite de vida útil de 15 anos.