Paço Municipal de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia realizará na manhã desta segunda-feira (05) uma reunião com os primeiros procuradores empossados da cidade. A reunião será realizada no Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal).
Inicialmente, 30 advogados já foram empossados no quadro de servidores efetivos do munícipio com propósito de suprir demanda nas áreas de assistência jurídica aos órgãos e entidades da administração, controle interno da legalidade dos atos, análise da aplicação das normas jurídicas, elaboração e examine de pareceres jurídicos, além de oferecimento de subsídio a estudos e propostas para aperfeiçoamento da legislação municipal. O cargo faz parte do quadro permanente da Procuradoria Geral do Município (PGM).
3.726 pessoas se inscreveram para as 40 vagas de representação jurídica da administração pública da Capital e 120 vagas no cadastro de reserva. A seleção resultou na contemplação de 39 pessoas nas vagas de Ampla Concorrência (AC) e um único aprovado na vaga de Pessoas com Deficiência (PCD).
“As 40 vagas que ofertamos representam um aumento de 93% no quantitativo de procuradores que atuam no município. Além de darmos posse a maior parte desses aprovados, que são profissionais importantíssimos para a gestão da cidade, atendemos a uma demanda reprimida na prefeitura que, pela primeira vez na história, realiza concurso público para essa área”, afirma o prefeito de Goiânia Paulo Garcia.
Os aprovados no concurso foram integrados ao Plano de Carreira e Vencimentos do Cargo de Procurador do Município, regulamentado pela Lei Complementar 262, de 28 de agosto de 2014 que, além do vencimento acresce à remuneração mensal dos ocupantes do cargo adicional de Representação de Procurador correspondente a 100% da classe e padrão em que o servidor se encontra posicionado na Tabela de Vencimentos do Cargos. Também há possibilidade de participação em honorários de sucumbência e Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento, concedido após estágio probatório.