A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) desencadeou nesta quarta-feira (22) uma série de operações fiscais nos condomínios horizontais da capital, para conferir e verificar possíveis divergências entre o Cadastro Imobiliário da administração municipal e o perfil dos imóveis.
De acordo com a Prefeitura, ao todo, 286 áreas serão vistoriadas por 11 auditores de tributos. A primeira verificação ocorreu in loco hoje (22) em um dos maiores empreendimentos da cidade, com o propósito de confrontar as informações prestadas ao município e as construções existentes, além de averiguar a regularidade no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) Construção Civil, devido sempre que se realiza construções.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, “condomínios têm alto índice de desacordo entre a realidade, que aferimos através da aerofotogrametria, e o Cadastro Imobiliário, base de dados da prefeitura onde constam informações sobre os imóveis da capital, estejam eles construídos ou não. Identificamos, por exemplo, que no Cadastro consta que no condomínio tal, lote tal, rua tal, incide ITU (Imposto Territorial Urbano) porque não tem construção nenhuma. Mas na foto aérea conseguimos ver que existe construção nesse mesmo local, por isso deveria pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”.
Segundo a Prefeitura, as discrepâncias entre a base de dados do município e a realidade das propriedade imobiliárias têm impacto direto, para mais ou para menos, no IPTU, cujo valor anual resulta da combinação de fatores como a localização, a metragem do terreno, o tamanho da área construída e, entre outros, da alíquota, percentual incidente sobre o valor de algo tributado, que é maior para o ITU (de 1% a 4%) e menor para o IPTU (de 0,2% a 1%).
Além da checagem da regularidade tributária em relação ao IPTU, ITU e ISS, os auditores vão notificar 276 proprietários de imóveis edificados que têm abaixo de 85 pontos no Boletim de Informações Cadastrais (BIC), ficha onde constam as características estruturais e de acabamento das construções.
Outra pauta da Sefin estão notificações quanto a incompatibilidade de inscrições, divergência de metragens da área construída, edificações concluídas, mas que constam como paralisadas ou em construção; além de ausências de aprovação de projetos e de Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se).
“Esta é a primeira de várias ações que serão feitas com o intuito de atualizar o Cadastro Imobiliário. Fizemos todo o mapeamento do que a gente precisa enxergar nos locais onde vamos. Então, basicamente o trabalho vai ser o de verificar in loco dados cadastrais pré levantados, já que está tudo mapeado”, disse Alessandro Melo.
Caso seja confirmada a divergência, o contribuinte será notificado, multado e a Secretaria de Finanças cobrará a diferença relativa ao imposto de forma retroativa aos últimos cinco anos. Também haverá cobrança do ISS Construção Civil de todas as edificações já realizadas mas não informadas ao município. O condomínio que inaugura a série de vistorias nesse tipo de empreendimento tem 1.191 inscrições na base de dados da prefeitura. Dessas, 670 constam como edificadas, 501 como lotes vagos, 17 informam que estão em construção e três como obras paralisadas.