A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) realizou na sexta-feira, 26, uma ação fiscal no bairro de Campinas visando coibir a ocupação irregular de passeios e vias públicas por comerciantes. Durante a ação os auditores fiscais da Seplanh Goiânia lavraram 21 autos de infração e apreensão, com mais de 50 itens apreendidos e levados para o Depósito Público Municipal.
A ação é resultado de mais de 100 notificações expedidas pelos auditores fiscais da pasta referente a ocupação de passeios e vias públicas desde abril deste ano, sendo que, somente na região de Campinas, nas duas últimas semanas foram expedidas cerca de 50 notificações. “Há algum tempo temos alertado os comerciantes da capital a respeito da obrigatoriedade de deixar os passeios públicos livres para o trânsito de pedestres, entretanto muitos teimam em desobedecer a legislação. Aqui em Campinas a situação é ainda mais complicada, pois eles também utilizam parte das ruas para exposição de mercadorias, o que causa transtornos ao trânsito da região”, afirma Luiz Lucas Alves Júnior, Diretor de Fiscalização da Seplanh Goiânia.
Essa é a segunda ação realizada pela Seplanh Goiânia na região de Campinas neste segundo semestre. Em agosto outros quatro estabelecimentos foram interditados por não possuírem Alvarás de Localização e Funcionamento, além de também ocuparem os passeios e vias públicas. A ação contou com o apoio de agentes da Guarda Civil Metropolitana e da Secretaria Municipal de Trânsito.
Todos os equipamentos e materiais apreendidos foram encaminhados ao Depósito Público Municipal e, para terem de voltas os itens apreendidos os comerciantes devem comprovar a propriedade do bem, apresentando notas fiscais de aquisição, e pegarem a multa, que varia de R$ 200 a R$ 800 reais por item apreendido, com valor dobrado em caso de reincidência.