Fila no atendimento da semana de negociação de dívidas. Foto; Prefeitura de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia, prorrogou por mais uma semana o prazo para negociação de dívidas tributárias e fiscais. De acordo com a prefeitura, o motivo seria a demanda além da capacidade registrada desde o primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação (SNC).
A partir de segunda-feira (28), das 8 às 18 horas, a administração municipal volta a oferecer 80% de descontos em multas e juros e a possibilitar pagamento em até 40 parcelas para pessoas que querem regularizar débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviço (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). Também é possível realizar acordos para quitação de multas, contribuições e taxa que não foram pagos na data de vencimento. Os atendimentos continuam sendo feitos por ordem de chegada com controle a partir da distribuição de senhas.
Os locais para atendimentos continuam na Estação Goiânia, Setor Central, para cobranças judiciais, dívidas protestadas em cartórios e negativadas junto a órgãos de proteção ao crédito, inscrita no Cadastro de Inadimplentes (Cadim) ou em Dívida Ativa. Também é possível atendimento, exceto quando envolve tramitação judicial, em Vapt Vupts e nas unidades da Atende Fácil – central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia instalada no Paço Municipal, Park Lozandes, e no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Setor Sul. ‘Só nesta sexta-feira (25), cerca de duas mil pessoas foram à Estação Goiânia mas não conseguiram atendimento.
O poder judiciário, parceiro para prefeitura, se sensibilizou e decidiu seguir conosco por mais uma semana para dar oportunidade para os cidadãos que querem sair da lista de devedores’, afirma o secretário municipal de Finanças, Stenio Nascimento. A prefeitura, inclusive, mantém na internet de hoje até a próxima sexta-feira (02), exclusivamente para pagamentos à vista, através do site da prefeitura, a possibilidade de geração de guias de pagamento já com 80% de desconto em multas e juros.
A ação conjunta entre Prefeitura de Goiânia e Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) garante aos cidadãos as mesmas condições oferecidas ao longo desta semana, inclusive a possibilidade de isenção de taxas de cartório e custas judiciais por meio de decisão judicial intermediada por defensores públicos. ‘O TJ vai manter juízes de plantão e defensores públicos na Estação Goiânia, como ocorreu ao longo desta semana. Queremos, de fato, que os cidadãos regularizem a situação com a prefeitura, por isso mantivemos os benefícios e aumentamos o prazo’, acrescenta Stenio. Para quitação de dívidas à vista, a redução é de 80% em multas e juros. Em casos de parcelamento, o abatimento chega a 70%, quando pago em até seis vezes; 65%, em 12; 60%, em 18; 55% em 20; 50%, em 30; e 45%, em 40 vezes. Podem ser negociados débitos vencidos até 31 de outubro deste ano.
Nenhum desses benefícios, no entanto, se aplicam a multas de trânsito, atos e autos de infração lavrados pelas secretarias de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Assistência Social (Semas) e Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), além de outorga onerosa (autorização para construção na superfície, espaço aéreo ou subsolo), alienação de imóveis, restituição e irregularidades. Em todos os casos, os custos decorrentes do protesto em cartório e da cobrança judicial não se sujeitam a descontos sem autorização judicial e são lançados à vista ou na primeira parcela, quando o pagamento é dividido. Já os honorários de sucumbência são cobrados de acordo com a modalidade de pagamento acordada entre prefeitura e contribuinte.
Também será possível reparcelar acordos não cumpridos em outras negociações com a prefeitura. Nestes casos, no entanto, é exigido 10% do valor total do débito quando se tratar do primeiro reparcelamento ou 20% do total a partir do segundo reparcelamento. A expectativa da prefeitura é de realizar ao menos 50 mil negociações no período e devolver aos cofres públicos R$ 100 milhões que foram cobrados, mas não pagos pelos contribuintes. Ao todo, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, a prefeitura tem 7,5 milhões de títulos em aberto que, se fossem pagos, gerariam cerca de R$ 6 bilhões ao caixa da cidade.
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