Código Tributário de GoiÂnia é aprovado
A prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), realiza, na próxima segunda-feira (29), a primeira audiência pública do anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre melhorias da LC 344/21 – Código Tributário Municipal (CTM). O prefeito Rogério Cruz determinou melhorias para promover justiça fiscal, fortalecer economia e ampliar oportunidades no mercado de trabalho.
“A equipe técnica da Sefin, com as entidades que integram o grupo da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da LC 344/21, tem se dedicado ao máximo para promover a justiça fiscal que o prefeito Rogério Cruz determinou, desde o princípio das avaliações”, afirma o secretário de Finanças, Vinícius Henrique.
A expectativa é de que a minuta do CTM seja encaminhada à Câmara Municipal em outubro, após o período das eleições de 2022. Objetivo das audiências públicas é esclarecer como são calculados os tributos municipais de Goiânia à toda população.
A secretaria de Finanças promoveu coletiva de imprensa, no dia 27 de julho, para apresentação da revisão do projeto da LC 344/21 que pretende acabar com aumento de até 45% no IPTU, fomentar geração de emprego e renda e congelar o valor do tributo para todos os moradores de Goiânia em 2023 e 2024, havendo apenas correção inflacionária.
A audiência da próxima segunda-feira será transmitida ao vivo pelo Facebook e Instagram da Prefeitura de Goiânia.
A próxima audiência pública será realizada no dia 20 de setembro, às 10h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, na rua 1121, n° 200, Setor marista. Já no dia 27 de setembro, às 18h, as discussões ocorrem na Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia (Affim), na Avenida Rio Branco, n° 586, no Setor Jaó.