Prefeitura de Goiânia pode pedir revisão do aumento da tarifa de água

A partir do dia 1º do próximo mês está previsto o aumento na tarifa de água na ordem de 9,16%. De acordo com a Saneago, toda leitura realizada a partir dessa data já terá o novo valor. O reajuste foi autorizado pela Agência Goiana de Regulação (AGR). Na capital há polêmica se o aumento é legal ou não. Há reclamações de que a Prefeitura de Goiânia não foi ouvida e de que a autorização deveria ter sido concedida pela recém criada, Agência Municipal de Regulação e não pela AGR. O presidente do órgão da prefeitura, Paulo César Pereira afirmou que poderá pedir a Saneago que faça a revisão do aumento.

“Pode ser revisto sim. Vamos conversar tranquilamente com a empresa para dizer que a agência vai cumprir o seu papel. Já estou providenciando uma agenda com o presidente da Saneago, primeiro para me apresentar como presidente da agencia de regulação. Vamos entrar no mérito do conhecimento do trabalho, da busca da qualidade, dos custos da operação dessa concessão para depois opinarmos sobre a questão do reajuste e isso pode ser revisto ou não”, explicou Paulo César Pereira.

A alegação da Saneago é que foi levado em consideração a reposição dos índices inflacionários que foram aplicados ao longo de 2015 e que foi tomado como base indicadores como o: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), custos de telefonia e de energia elétrica.

Divergências contratuais

Em solenidade realizada no Paço Municipal, no dia 8 de abril deste ano, com a presença do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi sancionada pelo prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), a lei que promove à renovação da concessão da Saneago por mais 30 anos em Goiânia. Para isso o contrato relativo à esta concessão precisaria ser extinto para que outro fosse celebrado.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, passados quase dois meses da solenidade de sanção da lei, o novo contrato entre a Prefeitura e Saneago ainda não está em vigor. “Nós pedimos uma autorização para celebrar um contrato. A lei aprovada no início deste ano autoriza o poder público a fazer um novo contrato de concessão com a Saneago, mas este contrato ainda não foi feito e está em vigor o contrato anterior. Hoje na forma que está o contrato anterior é a AGR que faz a regulação. A prefeitura não pode ainda fazer a regulação das tarifas da Saneago”, afirmou o secretário.

Dentro da própria Prefeitura de Goiânia há divergências quanto a interpretações. O presidente da agência de regulação entende que no antigo contrato com a Saneago na capital o Município deveria ter sido consultado. Já Jeovalter Correia avaliou que não.

“Quanto a questão do contrato, independentemente de dizer que o novo contrato ainda não foi providenciado. Fizemos algumas pesquisas jurídicas, estamos avaliando todos os documentos que ainda estão em vigor e identificamos que mesmo com o contrato anterior passe pela avaliação do Município de Goiânia”, argumentou Paulo César Pereira.

O secretário de Finanças entende que a consulta junto ao Município só seria válida no novo contrato, ou seja, a Saneago não teria a obrigação de consultar a Prefeitura.

“Não. O que nós fizemos com o novo projeto é que o Município seja parte das políticas de saneamento da cidade. Infelizmente o contrato não está em vigor e a gente não pode fazer nada. Quando o novo contrato estiver em vigor vai ser impossível a Saneago fazer qualquer ajuste de tarifa sem que o Município seja consultado”, destacou Correia.

Mesmo com a divergência relativa ao contrato, Paulo César Pereira avalia que dizer é que o aumento é ilegal é exagero. “Dizer que é ilegal pesa muito. Há descumprimento da cláusula de contrato que precisamos reconsiderar e Saneago precisa submeter os números ao município de Goiânia e a agência de regulação. A empresa não se atentou a este fato. O reajuste sem a anuência da prefeitura está em descumprimento do contrato”, ressaltou Pereira.

Jeovalter Correia afirmou que mesmo o novo contrato ainda não vigorando, nada impede o Município de Goiânia de promover a revisão tarifária. “Isso não impede a prefeitura de verificar a tarifa, só que a gente ainda não tem o poder de dizer, por exemplo, que a tarifa está errada e não pode entrar em vigor. Precisaria um diálogo com a Saneago para reduzir a tarifa”, avaliou o secretário.

Paulo César Pereira afirmou que tomou posse do cargo de presidente da Agência Municipal de Regulação há cerca de 20 dias. Ele destacou que a estruturação da agência ainda não terminou.

Pedido

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB) afirmou que pretende tomar medidas para pedir a suspensão do aumento tarifário. “Determinei ao procurador da Casa e ao Diretor Legislativo que vejam qual ação cabível para que possamos suspender o aumento tarifário. Entendo que não é válido, pois foi feito ao arrepio da lei e lei é para cumprir”, disse.

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