“No mais tardar, em novembro, dezembro já temos que deflagrar esse processo. Agora, quando vai concluir, não temos como definir”, informou o secretário Municipal de Finanças de Goiânia, Oseias Pacheco, nesta quarta-feira (2).
Em entrevista ao Diário de Goiás, Oseias Pacheco disse que o prefeito Iris Rezende (PMDB) ainda não demandou que seja elaborado um projeto de reforma administrativa, com o objetivo de enxugar a máquina. Porém, será necessário fazer alterações na administração.
“Estamos justamente trabalhando nesse sentido, de começar a pensar na reforma administrativa, que ainda não foi demandada pelo prefeito, porque temos que conhecer a efetividade da máquina. Não é chegar e fazer uma mágica. O prefeito não nomeou cargos da atual estrutura justamente pensando na redução da despesa da máquina administrativa. Posteriormente faremos essa reforma administrativa para adequarmos a exequibilidade da despesa em relação à receita produzida pela sociedade”, afirmou.
O que está sendo feito para melhorar as finanças no município?
A orientação do prefeito Iris Rezende é para que nós trabalhemos dentro do equilíbrio fiscal em relação ao exercício de 2017, pagar as despesas assumidas em dia, não deixar nada acumulando. Então, arrecadou, paga-se folha, paga-se os fornecedores de 2017. A partir do momento que começarem a sobrar recursos financeiros, aí estaremos planejando com os fornecedores de dívidas herdadas pela administração posterior, para poder pagar essa dívida. Temos que pagar.
O que está sendo arrecadado está conseguindo suprir as contas?
Até o presente momento, as despesas de 2017 estão em dia. Temos algumas dificuldades por conta de que gostaríamos que tudo estivesse sendo pago, mas estamos trabalhando com prioridades. A prioridade número um é pagar folha. Daí pagamos os encargos, os empréstimos dos servidores, depois os fornecedores de 2017, e alguns itens que o prefeito tem autorizado a gente pagar que são dívidas da administração anterior, mas que não tem como não pagar, como consignação que herdamos, folha da saúde que herdamos de 2016 e tivemos que pagar, consumo de combustíveis que tivemos que atualizar e outras despesas nesse nível. Na questão de pagamento de fornecedores ainda não entramos profundamente para fazer. Com certeza, quando formos trabalhar essa questão, estaremos parcelando de maneira que todos serão contemplados sem comprometer as finanças de 2017.
Há risco de não conseguir pagar funcionalismo em dia?
Se a receita corresponder, não tem. A não ser que por essa crise financeira que o país está atravessando não entrar a receita nos cofres da Prefeitura suficientes para nós pagarmos a folha. Estamos trabalhando de maneira para equacionar essa situação. Não temos essa previsão de faltar recursos para pagamento de folha.
O segundo semestre tem uma arrecadação diferente do primeiro?
Sim, por conta do IPTU e ITU, porque a receita entra em fevereiro e março e, depois, no restante do ano, ela diminui um pouco. Mas acreditamos que as outras receitas superem as necessidades básica dos próximos meses.
O município terá recursos para fazer investimentos a partir de quando?
Nós já estamos fazendo investimentos que o prefeito tem determinado, na saúde, na infraestrutura. Estamos investindo, só que não naquele montante que até a comunidade precisa. Para um montante superior, precisamos de um incremento da arrecadação para podermos fazer.
Qual o déficit neste momento?
Precisamos que a comunidade entenda bem que a prefeitura está trabalhando com o déficit financeiro de R$ 20 milhões, mas não déficit fiscal, estamos honrando a receita de 2017 com as despesas de 2017. Não tem déficit fiscal. Agora, esse superávit fiscal não é suficiente para pagar a dívida e em função disso é que estamos trabalhando com esse déficit financeiro de R$ 20 milhões, porque não conseguimos pagar esse passivo que a prefeitura recebeu da administração anterior. Ainda temos muitas missões a cumprir. Temos que equacionar a folha, recebemos uma folha muito alta. Evidentemente não pensamos em mexer em direitos adquiridos, mas em verificarmos o que estamos pagando na folha e pode ser excluído, mas sem mexer em direitos adquiridos do servidor. E para que possa, com isso, sobrar mais dinheiro para que possamos investir nas necessidades institucionais da coletividade.
Quais as ações prioritárias?
Estamos trabalhando em várias frentes. Estamos saneando o problema da Marginal Botafogo, estamos terminando de negociar o BRT Norte/Sul para dar continuidade na obra, que é um investimento relativamente alto, e a manutenção da máquina, das vias urbanas, temos que fazer os investimentos e estamos fazendo. Ainda estamos aguardando a definição do prefeito para as outras obras que estamos precisando adentrar, evidentemente, precisamos de recursos financeiros disponíveis para isso.
Quais são as formas de mexer na folha?
No pagamento de horas extras, basicamente. Comissionado, tem que diminuir. Contratos que não são efetivos, a gente tem condições de diminuir. Mas só faremos essas medidas após muito estudo e bem posicionado com o prefeito. Só depois disso que tomaremos essas decisões. Quando falamos que o ente público precisa gastar menos do que arrecada para sobrar um fundo para poder investir, é uma premissa verdadeira. Hoje, estamos nessa dicotomia, porque temos uma dívida que compromete nosso gasto. Nós temos que gastar com essa dívida, não depende de nós fazermos, ela já está feita. Então precisamos fazer com que sobrem recursos de 2017 para pagar essa dívida. Não temos condições, hoje, de pensarmos em um superávit financeiro agora. Temos que trabalhar, equacionar a máquina para que ela gaste menos ainda do que está gastando, para sobrar recurso. Uma vez pagando essa dívida, nós teremos a disponibilidade financeira referente ao exercício de 2017 e seguintes para podermos atuar firmemente nos investimentos que a sociedade precisa.
Haverá reforma administrativa?
Estamos justamente trabalhando nesse sentido, de começar a pensar na reforma administrativa, que ainda não foi demandada pelo prefeito, porque temos que conhecer a efetividade da máquina. Não é chegar e fazer uma mágica. O prefeito não nomeou cargos da atual estrutura justamente pensando na redução da despesa da máquina administrativa. Posteriormente faremos essa reforma administrativa para adequarmos a exequibilidade da despesa em relação à receita produzida pela sociedade. No mais tardar, novembro, dezembro já temos que deflagrar o processo. Agora, quando vai concluir não temos como definir.
Como está a arrecadação da Prefeitura, em virtude da crise?
Estamos trabalhando em uma fluência normal da receita. Não teve declínio da receita em relação a 2016. Então, acho que o município de Goiânia está em uma situação de regularidade, de ponto de equilíbrio em relação a essa crise. O ICMS, o FPM está correspondendo bem, o IPVA que no ano passado foi antecipado e este ano voltou o cronograma normal, então aquela arrecadação que teve no começo do ano, teremos ao longo do ano, então teremos tranquilidade. Uma arrecadação do ICMS que a administração anterior antecipou a data de janeiro para dezembro, então já sofremos esse embate, mas estamos vendo que estamos recuperando isso em 2017. Essa é nossa missão, trabalharmos todas essas intempéries que aconteceram e vamos em 2017 fazer com que a coisa aconteça. Vamos fazer com que todas as nossas demandas institucionais sejam atendidas pela administração.
Como está a elaboração do projeto para regulamentação da Uber?
A Secretaria de Trânsito fez a regulamentação e estamos promovendo esse equacionamento. Mas isso é com a SMT. A Secretaria de Finanças não atua nessa parte dos táxis e Uber. A arrecadação é importante, mas temos que trabalhar a regularidade legal desse aplicativo, que até agora ainda não conseguimos fazer com que o aspecto jurídico da implementação dessa receita seja concluída. Depende da regulamentação federal, depois temos que mandar uma lei para a Câmara. E isso ainda não foi feito. Não é só a vontade de arrecadar. Temos que fazer com que as coisas estejam devidamente regulamentadas.
O senhor está arrependido de ter aceitado ser secretário?
De maneira alguma. Eu entendo que foi uma missão que o prefeito Iris me passou. Eu trabalhei na campanha, nos projetos, desde o começo. Então, eu tenho uma obrigação também de fazer com que a gestão Iris Rezende dê certo. Eu entendo que é uma missão que Deus colocou em minha vida e eu vou cumprir plenamente, com todo o esforço, com toda dedicação e com toda vontade de que tudo dê certo para o município de Goiânia.
Quanto a Prefeitura tem a receber de devedores?
Em média, R$ 6 bilhões em Dívida Ativa e em cobranças administrativas. São dívidas de dez, 15, 20 anos.
O que é possível a gestão receber neste Refis?
Acreditamos que provavelmente 5% dessa dívida. Não tenho condições de precisar, em vista da dificuldade que passa o país, a crise financeira, mas é uma oportunidade ímpar que os contribuintes inadimplentes têm de colocar suas finanças em relação à Prefeitura em dias. A estimativa é de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões. Os Refis anteriores foram sempre provenientes da Semana de Conciliação, que é uma coisa desestruturada, muito rápida. Esse programa foi pensado com a sociedade, com a Câmara, então tem toda uma perspectiva de planejamento dos contribuintes para poder se manter nessa situação de regularidade com o município. Mas não temos como precisar o montante que entrar no cofre da Prefeitura.
Quais as melhores condições desse parcelamento?
Tem o perdão de 100% de multas e juros e ainda a possibilidade de parcelar em até 40 vezes. O contribuinte inadimplente tem até 60 dias para fazer a adesão ao programa. Passados os 60 dias, já é da própria lei, que foi sancionada pelo prefeito Iris Rezende, durante cinco anos não faremos mais esse tipo de programa na Prefeitura.
O que está sendo feito para melhorar as finanças no município?
A orientação do prefeito Iris Rezende é para que nós trabalhemos dentro do equilíbrio fiscal em relação ao exercício de 2017, pagar as despesas assumidas em dia, não deixar nada acumulando. Então, arrecadou, paga-se folha, paga-se os fornecedores de 2017. A partir do momento que começarem a sobrar recursos financeiros, aí estaremos planejando com os fornecedores de dívidas herdadas pela administração posterior, para poder pagar essa dívida. Temos que pagar.
Quais serão os passos para quem não aderir ao programa?
Vamos continuar com a cobrança administrativa, possivelmente multas e juros entrarão na Dívida Ativa e o inadimplente fica em condição de compras e negócios na sociedade em dificuldade. Ele fica negativado e o cotidiano do contribuinte fica prejudicado em função disso. A sociedade sente muito essa questão da inadimplência porque a obrigação da Secretaria de Finanças e do município é proceder a cobrança e o registro dos inadimplentes na Dívida Ativa, que ficam negativadas situações de negócios dessas pessoas com a sociedade.
A Prefeitura não fará novo programa?
Não fará. A lei tem um artigo que fala que durante cinco anos a Prefeitura não pode fazer novo programa de refis, de perdão de multa e juros. Foi uma postura da Câmara, uma propositura que a própria Câmara fez justamente para valorizar os contribuintes que sempre se preocupam com a adimplência. Porque a Câmara entendeu que se a prefeitura ficar fazendo muitos processos de recuperação, os contribuintes que cumprem suas obrigações com a prefeitura ficariam sendo desmerecidos em relação aqueles que não cumprem. Está na lei que o município não poderá fazer novo programa pelos próximos cinco anos.
Essa arrecadação já tem uma destinação?
Ele tem as destinações constitucionais, que nós temos que cumprir, a designação de 25% para aplicação nas atividades de Educação, 15% para aplicação das atividades de saúde, 4,5% para as atividades legislativas e o restante estaremos trabalhando de acordo com o programa de governo do prefeito Iris. A partir do momento que tivermos os recursos disponíveis, ele estará demandando como aplicaremos esses recursos. 50% desse valor será destinado de acordo com o programa de investimentos da cidade, BRT, tudo isso. Ele vai definir no que iremos aplicar esses recursos. Nós devemos receber uma parcela à vista, que entra nos cofres imediatamente, e essa é o grande ponto positivo desse parcelamento. Porque a partir do momento que decidirmos quanto vai entrar ao longo de um período, estaremos programando para aplicar dentro das necessidades, das demandas institucionais da comunidade goianiense.
60 dias são suficientes?
Ao longo desses 60 dias nós até pedimos que a sociedade, que os contribuintes procurem o tempo todo para evitar que muita gente deixe de ser atendida em função de expirar o prazo. Temos a grata satisfação de ver hoje, pelo acompanhamento que estamos fazendo, que o nível de procura já está bom. No Atende Fácil do Paço está um volume para atendimento.
Como o senhor avalia as críticas de vereadores sobre perdão a grandes devedores?
Todas as críticas que os entes públicos fazem a gente tem que levar em consideração, mas de maneira bem sólida nós dizemos que não fizemos para beneficiar um grupo específico, porque perante à Constituição todos são iguais perante a lei. Não podemos fazer nenhum tipo de reserva ou de endereçamento para beneficiar algum grupo. Mas como foi colocado em emenda da Câmara de que devedores com débito de acima de R$ 500 mil poderiam somente parcelar os débitos até dez vezes.
Não seria um impeditivo?
Acredito que não, até porque o benefício é a multa e os juros. Todos serão beneficiados de maneira igualitária. Na questão do parcelamento é que o grande contribuinte já tem uma situação financeira diferenciada do pequeno contribuinte. {nomultithumb}