Proprietários tem 20 dias para pagar ou fazer defesa (Foto: Arquivo Prefeitura de Goiânia)
50 proprietários de imóveis foram notificados pela Prefeitura de Goiânia para pagarem taxas de limpeza. Os ambientes estavam cobertos pelo mato. O Município fez a limpeza, mas efetuou a cobrança que varia de R$ 356 a R$ 858,50.
A maior parte dos imóveis está situada no Setor Faiçalville. A relação com os nomes foi publicada na edição desta terça-feira (31), no Diário Oficial do Município. Os proprietários notificados devem procurar num prazo de 20 dias as unidades de atendimento da Prefeitura de Goiânia para efetuar o pagamento ou ainda apresentar defesa neste mesmo prazo.
No caso de defesa, nas unidades do Vapt Vupt ou do Atende Fácil, o contribuinte deve enviar documento direcionado a Diretoria de Receita Tributária, Gerência de Lançamento de Tributos.
De acordo com a prefeitura, o não pagamento ou não apresentação de defesa no prazo, acarretará revelia, e a consequente inscrição do débito na dívida ativa, com a incidência dos acréscimos legais, nos termos do Código Tributário Municipal.