Semana Nacional da Conciliação. Foto: Jucimar de Souza
A Prefeitura de Goiânia encerrou mais uma Semana Nacional da Conciliação, desta vez, com mais de 26 mil atendimentos, 50 mil acordos com contribuintes em débito, arrecadação de R$ 23 milhões pagos à vista, e um montante de aproximadamente R$ 112 milhões negociados, no total. A ação tinha o objetivo de negociar dívidas, concedendo descontos em juros e multas e parcelamentos.
Os cidadãos goianos que optaram pelo pagamento à vista conseguiram até 99% de desconto nos juros e multas, já os que escolheram pelo parcelamento tiveram redução de 70% a 90% sobre os acréscimos. De acordo com a Prefeitura, dos R$ 112 milhões negociados, R$ 23 milhões, referentes aos pagamentos das primeiras parcelas, já entraram nos cofres públicos de Goiânia. Ainda estão previstos cerca de R$ 88 milhões, para as próximas parcelas estipuladas.
A importância da ação foi destacada pelo coordenador do evento e procurador-chefe da Fazenda Pública Municipal, Állam Lourenço. De acordo com ele, esse tipo de iniciativa possibilita a promoção de ampliação de investimentos nas políticas públicas, por meio de verbas que são arrecadadas. “Além disso, a medida não deixa de ser uma ação social, pois a prefeitura oferece ao contribuinte condições de fazer a negociação de acordo com a sua capacidade de pagamento, possibilitando que ele fique regular e volte a ter crédito no mercado”, acrescentou.
Os coordenadores da ação ressaltam que quem realizou a negociação precisa efetuar o pagamento do boleto até a data de vencimento para que não haja quebra de acordo. A titular da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Tatiana Accioly Fayad, explica que, muitas vezes, a inadimplência entre os contribuintes acontece por modificações no contexto econômico. Para ela, a ação foi pensada exatamente para esse contexto. “Pelo segundo ano consecutivo, foram viabilizados maiores descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento”, ressaltou.
Neste ano, a segunda edição da Semana da Conciliação contou com ferramentas inéditas que permitiram a modernização dos processos. A partir de agora, as negociações são formalizadas por meio de assinatura eletrônica do contribuinte, gerando autenticação eletrônica.
As medidas simplificam os processos, que antes eram realizados em documento físico e assinado a próprio punho. A transmissão automática dos dados dá maior celeridade ao procedimento e no encaminhamento dos documentos ao Poder Judiciário, reduzindo a burocracia.
A Semana Nacional da Conciliação, que iniciou no dia 7 de novembro, encerrou na última sexta-feira (11), porém, o prazo para negociação estará em vigor até o dia 25 de novembro. O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022, também permite a negociação com os mesmos benefícios.