TCM retoma licitação para coleta de lixo em Goiânia
Nesta sexta-feira (29), a Prefeitura de Goiânia abriu licitação para a contratação de empresa para realização da limpeza urbana da capital. O processo para prestação de serviços será na modalidade concorrência pública do tipo técnica e preço. Até o momento, três consórcios já estão habilitados para o trâmite e, conforme a Comurg, a coleta de lixo será normalizada até o próximo domingo (31).
A concessionária contratada será responsável pelos serviços de coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada. Já foram habilitados três consórcios: Goiânia Mais Limpa, Consórcio QC Ambiental e CGL – Consórcio Goiânia Limpa. De acordo com o secretário municipal de Administração, Valdery Júnior, a habilitação de três consórcios com oito empresas é avaliada de maneira positiva e transcorreu dentro da normalidade.
O secretário explicou que as propostas apresentadas pelas empresas serão avaliadas e estipulou um prazo de cerca de 20 dias para a conclusão da análise técnica.“Hoje foi feita toda a habilitação, recebemos as propostas técnicas que serão encaminhadas para a comissão técnica, que é do demandante, no caso, a Seinfra, que fará a avaliação da melhor proposta. Então será feita nova convocação para a abertura da proposta de preço”, detalhou Valdery.
O procurador-geral do Município de Goiânia, José Carlos Ribeiro Issy, detalha que a concorrência pública n.º 002/2023, objeto do processo nº 22.18.000001530- 4, está pautada nos princípios da transparência, economicidade e eficiência no serviço público e foi construída a partir das contribuições do Tribunal de Contas do Município (TCM-GO) e do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O objetivo é um caminho para a melhoria nos serviços prestados à população.
Issy ressaltou a importância da decisão da manutenção da licitação, já que o serviço de limpeza urbana, em crise na capital, é algo essencial.“Temos mantido esse contato com o TCM e MP para explicar os nossos fundamentos, todas as nossas razões e a importância desta licitação para o município, uma vez que se visa algo que há muito tempo é tentado no município, que é a terceirização desses serviços que são essenciais para a população”, explicou.
O procurador destacou, ainda, que é necessário buscar eficiência no trabalho prestado na cidade. “A questão que se tenta resolver por meio da licitação é uma diretriz do prefeito Rogério, que esses serviços deixem de ser realizados da forma como estão e passem a ser listados para que se busque uma melhor eficiência”, defendeu José Carlos.
Depois de nove meses de tramitação do processo no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Paço Municipal comprovou a regularização dos itens apontados pelo referido órgão de controle externo, que liberou o processo licitatório. Para o titular da Seinfra, a terceirização é a melhor alternativa. “A terceirização do serviço é a solução definitiva para a questão, garantindo uma coleta contínua e eficiente, de uma vez por todas. Vale lembrar que Goiânia é uma das únicas capitais do País que ainda não terceirizou a coleta e gestão do lixo”, concluiu Denes Pereira.
O valor total previsto para o contrato é de até R$ 20,5 milhões por mês, conforme serviço medido. O contrato terá vigência de dois anos, para os serviços de coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada. Após a conclusão da concorrência pública, a empresa vencedora passará a se dedicar às atividades de urbanização em todo o município.
Após um histórico de problemas na coleta de lixo, que se estende ao longo dos anos e das gestões, e que teve uma crise em 2023, a Prefeitura de Goiânia se prontificou a viabilizar a licitação da terceirização. Segundo o prefeito Rogério Cruz, a gestão busca solução definitiva. “Goiânia enfrenta um problema histórico, desde a década de 90, em relação ao lixo e queremos quebrar esse ciclo. Por isso, buscamos uma solução definitiva para os serviços relacionados à coleta remoção de entulhos e varrição”, afirmou Cruz.
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) foi criada na década de 1970 para urbanizar e não fazer limpeza, mas acabou incorporando esse serviço, e com a terceirização, a atual administração busca solução definitiva para a questão que não recebeu a devida atenção nas gestões anteriores. Enquanto a licitação avança, a administração municipal determinou à Comurg a realização de uma força-tarefa imediata para a normalização do serviço na Capital.
A Companhia informou que está nas ruas com 60 veículos, incluindo a frota própria de caminhões compactadores, e que prevê a normalização da coleta no próximo domingo (31). A ação contará com apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) no final de semana.