Prefeitura de Goiânia abre licitação para contratação de empresa de limpeza urbana

Nesta sexta-feira (29), a Prefeitura de Goiânia abriu licitação para a contratação de empresa para realização da limpeza urbana da capital. O processo para prestação de serviços será na modalidade concorrência pública do tipo técnica e preço. Até o momento, três consórcios já estão habilitados para o trâmite e, conforme a Comurg, a coleta de lixo será normalizada até o próximo domingo (31).

A concessionária contratada será responsável pelos serviços de coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada. Já foram habilitados três consórcios: Goiânia Mais Limpa, Consórcio QC Ambiental e CGL – Consórcio Goiânia Limpa. De acordo com o secretário municipal de Administração, Valdery Júnior, a habilitação de três consórcios com oito empresas é avaliada de maneira positiva e transcorreu dentro da normalidade.

O secretário explicou que as propostas apresentadas pelas empresas serão avaliadas e estipulou um prazo de cerca de 20 dias para a conclusão da análise técnica.“Hoje foi feita toda a habilitação, recebemos as propostas técnicas que serão encaminhadas para a comissão técnica, que é do demandante, no caso, a Seinfra, que fará a avaliação da melhor proposta. Então será feita nova convocação para a abertura da proposta de preço”, detalhou Valdery.

Trâmites

O procurador-geral do Município de Goiânia, José Carlos Ribeiro Issy, detalha que a concorrência pública n.º 002/2023, objeto do processo nº 22.18.000001530- 4, está pautada nos princípios da transparência, economicidade e eficiência no serviço público e foi construída a partir das contribuições do Tribunal de Contas do Município (TCM-GO) e do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O objetivo é um caminho para a melhoria nos serviços prestados à população.

Issy ressaltou a importância da decisão da manutenção da licitação, já que o serviço de limpeza urbana, em crise na capital, é algo essencial.“Temos mantido esse contato com o TCM e MP para explicar os nossos fundamentos, todas as nossas razões e a importância desta licitação para o município, uma vez que se visa algo que há muito tempo é tentado no município, que é a terceirização desses serviços que são essenciais para a população”, explicou.

O procurador destacou, ainda, que é necessário buscar eficiência no trabalho prestado na cidade. “A questão que se tenta resolver por meio da licitação é uma diretriz do prefeito Rogério, que esses serviços deixem de ser realizados da forma como estão e passem a ser listados para que se busque uma melhor eficiência”, defendeu José Carlos.

Manutenção da licitação pelo TCM

Depois de nove meses de tramitação do processo no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Paço Municipal comprovou a regularização dos itens apontados pelo referido órgão de controle externo, que liberou o processo licitatório. Para o titular da Seinfra, a terceirização é a melhor alternativa. “A terceirização do serviço é a solução definitiva para a questão, garantindo uma coleta contínua e eficiente, de uma vez por todas. Vale lembrar que Goiânia é uma das únicas capitais do País que ainda não terceirizou a coleta e gestão do lixo”, concluiu Denes Pereira.

O valor total previsto para o contrato é de até R$ 20,5 milhões por mês, conforme serviço medido. O contrato terá vigência de dois anos, para os serviços de coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada. Após a conclusão da concorrência pública, a empresa vencedora passará a se dedicar às atividades de urbanização em todo o município.

Problemas na coleta

Após um histórico de problemas na coleta de lixo, que se estende ao longo dos anos e das gestões, e que teve uma crise em 2023, a Prefeitura de Goiânia se prontificou a viabilizar a licitação da terceirização. Segundo o prefeito Rogério Cruz, a gestão busca solução definitiva. “Goiânia enfrenta um problema histórico, desde a década de 90, em relação ao lixo e queremos quebrar esse ciclo. Por isso, buscamos uma solução definitiva para os serviços relacionados à coleta remoção de entulhos e varrição”, afirmou Cruz.

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) foi criada na década de 1970 para urbanizar e não fazer limpeza, mas acabou incorporando esse serviço, e com a terceirização, a atual administração busca solução definitiva para a questão que não recebeu a devida atenção nas gestões anteriores. Enquanto a licitação avança, a administração municipal determinou à Comurg a realização de uma força-tarefa imediata para a normalização do serviço na Capital.

A Companhia informou que está nas ruas com 60 veículos, incluindo a frota própria de caminhões compactadores, e que prevê a normalização da coleta no próximo domingo (31). A ação contará com apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) no final de semana.