Os R$ 6.112.337,82 negociados entre cidadãos e a Prefeitura de Goiânia nos dois últimos dias, 05 e 06 de novembro, já representam 61% da meta estabelecida para regularização de débitos tributários e fiscais durante a 13ª Semana Nacional da Conciliação (SNC), ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que estimula em todo país negociações espontâneas, voluntárias e de comum acordo entre as partes em prol da resolução de conflitos de forma rápida e participativa. A expectativa é de superação da projeção de arrecadação, tanto pelo que indica o balanço parcial da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), quanto pelo que sinaliza a alta procura por atendimento. Nesta quarta-feira, 07, por exemplo, as senhas para negociações no Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), Park Lozandes, esgotaram às 12 horas.
Cerca de 5,3 mil cidadãos, entre segunda e terça-feira, negociaram dívidas com a Prefeitura de Goiânia, que até a próxima sexta-feira, dia 09, oportuniza a quitação de débitos com 80% de desconto ou parcelamento em até 40 vezes, com reduções entre 60% e 40%, de dívidas vencidas até o dia 31 de outubro de 2018. A parcela mínima mensal é de R$ 100. “Apesar da prefeitura ter aumentado a quantidade de guichês, nós mais que dobramos, aumentamos em 130% a capacidade de atendimento; a procura tem sido muito grande. Por isso, nós pedimos que os cidadãos já se apresentem com cópias dos documentos, pois agiliza o atendimento. Também orientamos que as pessoas que vão pagar à vista, sem parcelamento, emitam o boleto pela internet. Nesse caso não é necessário ir ao Paço, à Atende Fácil ou aos Vapt Vupts”, explica a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Finanças, Letícia Vila Verde. A procura é tamanha que o horário de início dos atendimentos, que inicialmente ocorria às 8 horas, foi antecipado em uma hora e os funcionários têm feito horas extras.
“A Prefeitura de Goiânia empreende esforços extras para reduzir as filas, que refletem a alta procura por negociações, e consequentemente o tempo de espera. Nosso objetivo é atender a todos os cidadãos que querem ficar adimplentes com a prefeitura”, acrescenta. Durante a Semana da Conciliação, é possível acordar pagamentos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além autos de infração e taxas diversas, como as de ocupação, de pit-dogs e as licenças para exploração de meio de publicidade. No entanto, não há descontos para regularização de débitos oriundos de outorga onerosa, alienação de imóveis e de multas formais, como as aplicadas pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Procon e Vigilância Sanitária ou por irregularidade no alvará de funcionamento e infração ao Código de Posturas do Município.
Acordos
Das dívidas que foram negociadas nos dois primeiros dias da ação, R$ 3,3 milhões são relativas ao ISS e R$ 2,4 milhões referentes ao IPTU. Juntos, esses dois tributos respondem por quase 94% dos acordos fechados. Os outros débitos são referentes a autos de infração, taxas e licenças. Na última segunda-feira, 05, primeiro dia da SNC, foram realizados quase de 2,2 mil atendimentos a cidadãos cujos débitos são superiores a R$ 1,7 milhão. A maioria dos acordos, R$ 966,3 mil, foi para regularização do IPTU; seguida pelo ISS, que atingiu R$ 642,1 mil em negociações.
No segundo dia, no entanto, as posições se inverteram. Na terça-feira, 06, o ISS foi o débito mais negociado, alcançando R$ 2,6 milhões. O IPTU ficou em segundo lugar, com um volume de negociações que alcançou R$ 1,4 milhão. Além do valor negociado, o número de atendimentos também subiu. Foram mais de 3,3 mil cidadãos atendidos em apenas um dia. Alta de quase 55%. Só na terça-feira, o volume de acertos acordados representou 43,3% do total esperado pela Secretaria Municipal de Finanças, que projeta conseguir resgatar para os cofres públicos pelo menos R$ 10 milhões.
Vencimento
Tanto os acordos para pagamento à vista quanto parcelado devem ser pagos até o dia 13 de novembro, data de vencimento do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam). Após o prazo, o acordo é cancelado. Este ano, a exemplo do que acontece nas edições anteriores, o não pagamento de três parcelas consecutivas de acordos firmados provocarão a antecipação do vencimento de todas as outras parcelas negociadas e, consequentemente, a inscrição ou reinscrição do débito em Dívida Ativa para fins de cobrança extrajudicial ou judicial.
Na edição de 2017, realizada de 27 de novembro a 1º de dezembro, foram realizadas 43.996 negociações. Os débitos negociados alcançaram R$ 51 milhões. Desse total, R$ 34,4 milhões foram liquidados à vista ou em parcela única. Os outros 16,6 milhões foram divididos em até 40 vezes. Dos parcelados, a inadimplência alcança cerca de 65%. Em busca de redução desse índice, este ano a Prefeitura de Goiânia restringiu a débitos que não foram beneficiados por programas de negociação realizados em anos anteriores a oportunidade de regularizar situação de inadimplência com abatimento de multas e juros. Dessa vez, os benefícios são exclusivos para dívidas que nunca foram negociadas sendo, portanto, vetados para reparcelamentos que não foram cumpridos pelo contribuinte.
“O débito, não o contribuinte, que já foi beneficiado por outros Refiz não poderá ser reparcelado com os benefícios da Semana. Por exemplo, eu tenho um apartamento e uma casa. Se meu apartamento já foi beneficiado em 2015, ilustrativamente, com o desconto, nesta edição ele não vai poder ser beneficiado novamente. A dívida dele até pode ser parcelada, porém não terá os até 80% de desconto. No entanto, o IPTU da casa, que nunca foi parcelado e também está em débito, esse será contemplado com os descontos da Semana Nacional da Conciliação”, explica Letícia Vila Verde.