Um Termo de Compromisso foi assinado nesta sexta-feira (23) entre o secretário de Habitação de Aparecida de Goiânia, Ronnie Barbosa Vieira, e o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Rogério da Cunha, com critérios definidos sobre a saída das famílias que estão ocupando a obra da Maternidade Boa Esperança. De acordo com o secretário, as famílias terão até às 17h de hoje para conseguiram se realocar em outros lugares.
Consta no Termo que a Prefeitura de Aparecida deve apresentar o mapa da cidade e áreas remanescentes de zona rural passíveis de parcelamento ao MTST. O mapeamento já foi entregue aos líderes do movimento na última terça-feira (21), em reunião realizada na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Em seguida, o MTST deve escolher as áreas que consideram ideias para dar início ao processo de parcelamento e uso do solo.
Além disso, a administração municipal deverá auxiliar, com orientações técnicas e institucionais, os trabalhadores a reduzirem o tempo e as análises processuais junto aos órgãos competentes. Para isso, as famílias também deverão ser cadastradas no programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade que os trabalhadores escolheram para a concessão de subsídios.
“Existem duas modalidades no programa destinadas à Faixa I – zero a três salários mínimos. O FAR e o FDS. No FAR, o agente construtor são as construtoras e os critérios, a seleção, a relação das famílias é de responsabilidade do poder público. No FDS, que foi o modelo que o MTST escolheu, os proponentes são eles e é deles a responsabilidade de selecionar, cadastrar, e aplicar os critérios”, disse Ronnie.
O coordenador do movimento, explicou aos integrantes a importância do Termo e como eles deverão proceder a partir de agora. “Temos um documento que garante que as famílias sairão daqui e serão assistidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida”. De acordo com o secretário, cerca de 400 famílias fazem parte do MTST em Aparecida de Goiânia, totalizando 900 pessoas.