Prefeitura de Aparecida de Goiânia oferece até 90% de desconto em dívidas tributárias

Contribuintes com dívidas em pagamento de impostos podem ganhar até 90% de desconto sobre juros e multas para quitação à vista em Aparecida de Goiânia. O benefício é concedido pelo Programa de Recuperação Fiscal 2020 (Refis) da prefeitura.

Neste ano, o atendimento é agendado no site da prefeitura. Porém, que for realizar o pagamento à vista, não precisará de atendimento, uma vez que o boleto estará disponível na internet.

Os tributos nos quais o contribuinte pode ter desconto são o de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas. O programa também prevê a redução de até 60% em multas formais decorrentes de infrações ambientais, consumeristas, obras e edificações, posturas, tributárias e vigilância sanitária para pagamento à vista.

A negociação será realizada nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) espalhadas em diversas regiões da cidade, unidades do Vapt-Vupts do Setor Garavelo, Buriti e Araguaia Shopping de segunda a sexta-feira das 8h às 17h30, a partir do dia 30 de novembro. O agendamento pode ser solicitado até o dia 19 de dezembro deste ano.

“O benefício do desconto à vista será válido somente para aqueles que comparecerem nas unidades do SAC dentro do período da negociação”, explica o secretário da Fazenda, André Luís Rosa. O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado de ITBI, IPTU, ITU e ISS também terá redução sobre juros e multas. Quem dividir os débitos em até seis vezes, terá 70% de desconto. Para pagamentos divididos de sete a 12 vezes, o desconto concedido será de 60%.

Para quitação de multas formais, os percentuais serão de 50 e 40%, respectivamente. As empresas inadimplentes poderão ainda realizar a negociação de ISS em até 36 vezes com desconto de 60% sobre juros e multas moratórios. “Em caso de não cumprimento do parcelamento o contribuinte ficará impedido de participar do Refis por 60 meses, ou seja, cinco anos”, alerta a secretário.

Confira os locas de atendimento:

– SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo CEP: 74.968-500
Telefone: 3238-7202
Horário de Funcionamento: 08h as 20h

– SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim APM , Lote 07 – Parque Veiga Jardim
Horário de Atendimento: 08:00 às  20h

– SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial – Telefone: (62)99292-1922
Horário de Atendimento: 08:00 às 18h

– SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça céus – Parque Flamboyant – Telefone: 3545-4700
Horário de Atendimento: 08:00 às 18h

– SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência Qd. 02 Lt. 03 – Cidade Livre – Telefone: 3283-8076
Horário de Atendimento: 08:00 às 18h

– SAC VILA BRASILIA
Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia – Telefone: 3545-5802
Horário de Atendimento: 08:00 às 18h

– VAPT – VUPT Admar Otto – Buriti Shopping
Av. Rio Verde quadras 102 lote A– Vila São Tomás – Telefone: 3545-5840
Horário de Atendimento: 08h às 17h.

– VAPT – VUPT – Araguaia Shopping
Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário – Telefone: 3225-5559
Horário de Atendimento: 08h às 17h.