A Prefeitura de Aparecida de Goiânia realiza a campanha “Só quem registra é dono” desde o início do mês passado, com o objetivo de estimular a regularização dos imóveis no município. Como ação de campanha, a alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi reduzida de 2,5% para 1%.
De acordo com a publicação que autoriza a redução do imposto, nos primeiros 90 dias da campanha, o contribuinte que deseja regularizar o imóvel pagará a alíquota de 1%, já a partir do 91° dia até o 120° dia, a alíquota será de 1,5%, após esse período, a taxa retorna ao valor original de 2,5%.
Em entrevista à Rádio Vinha FM, o secretário da Fazenda de Aparecida de Goiânia, Carlos Eduardo de Paula, afirmou que neste primeiro mês de campanha houve uma procura considerada normal, com o registro de 1.200 escrituras. “Brasileiro deixa tudo para a última hora”, disse ele, que acredita em uma demanda maior nos próximos dias da campanha.
De acordo com o secretário, “o contribuinte que tem um imóvel no valor de R$ 100 mil e fosse fazer a transmissão no cartório em época normal gastaria R$ 2,5 mil de ITBI, mas nesses próximos 60 dias, ele ainda consegue pagar apenas R$ 1 mil”.
Segundo Carlos Eduardo de Paula, o parcelamento da transmissão é permitido em até seis vezes. “O propósito da campanha é a regularização. Tem pessoas que adquirem os imóveis no município de Aparecida de Goiânia, mas ficam com a documentação precária, só a procuração ou contratos de gaveta. Só é dono quem registra seu imóvel e após a escritura”, afirmou.