Em reunião realizada na última sexta-feira, 20, a Prefeitura de Aparecida anunciou que vai custear a iluminação da GO-040. O trecho corresponde a mais de 12 quilômetros e corta a cidade até a saída para Aragoiânia. A medida foi confirmada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Max Menezes, após o governo do Estado confirmar que não arcará mais com os custos de iluminação e manutenção das rodovias estaduais nos perímetros urbanos.
O posicionamento do Palácio das Esmeraldas se deu através do presidente da Goinfra, Enio Caiado, em reunião com Max Menezes, que representou o prefeito Gustavo Mendanha e gestores de Goianira, Caturaí, Trindade, Bela Vista de Goiás, Senador Canedo e Nerópolis.
“É uma decisão que prejudica muito os municípios goianos, principalmente aqueles menores, que não têm condições de arcar com esses custos. Mas o município de Aparecida vai assumir essa conta para não deixar às escuras a população que utiliza a GO-040. Para tanto, nós vamos discutir com a Prefeitura de Goiânia e a Goinfra a elaboração de um termo de cooperação que defina todas as responsabilidades nessa demanda de iluminação pública”, afirmou Max.
O assessor jurídico da Associação Goiana de Municípios (AGM), Sérgio Siqueira, lamentou a decisão do governo. “Não conseguimos prazo mínimo nem para planejar”, disse Sérgio.
De acordo com ele, a medida coloca os municípios numa situação delicada porque, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, as cidades não podem assumir a responsabilidade de um serviço novo de imediato, “da noite para o dia”.