Foto: TJE-GO/ Hernany César
No primeiro dia da 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação (SNC) que começou nesta segunda-feira (21), mais de 600 pessoas negociaram suas dívidas com a Prefeitura de Goiânia. Desse número, cerca de 2,8 milhões foram pagos, acordados em até 40 parcelas de no mínimo, R$ 100 mensais, devido à redução nas penalidades decorrentes do atraso no cumprimento das obrigações tributária e fiscal variam entre 70% e 45%.
Até a sexta-feira desta semana (25), impostos e taxas que não forem pagos na data de vencimento podem ser negociados com até 80% de desconto em multas e juros. Dívidas referente aos impostos Predial de Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas , contribuições e taxas são negociaiveis no Estação Goiânia, Setor Central, das 8h às 18h.
A expectativa da prefeitura é de realizar ao menos 50 mil negociações no período e devolver aos cofres públicos R$ 100 milhões que foram cobrados, mas não pagos pelos contribuintes.
Caso as cobrança não seja judicial, os acordos podem ser homologados também em unidades Atende Fácil, Vapt Vupts, centrais de relacionamento presencial como a Prefeitura de Goiânia e, ainda via internet.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Stenio Nascimento, o pagamento da dívida é facilitado e pode ser resolvido pela internet. “Nosso objetivo é viabilizar o recebimento dos débitos tributários e fiscais e, por consequência, capitalizar recursos para a cidade, por isso estamos oferecendo essas vantagens para os cidadãos que regularizem as pendências que têm com a prefeitura” conta.
Caso o pagamento do débito seja feito à vista, o valor pode ser reduzido até 80%. Para os parcelamento, o desconto chega a 70%, em caso de pagamento até seis vezes, 65% para parcelas de 12 vezes, 60% em 18, 55% em 20, 50 em 30 e 45% em 40 vezes. Lembrando que tanto o pagamento à vista tanto a primeira parcela, o vencimento é no dia 28 de novembro.
Para Stenio, a cobrança dos devedores é uma forma de promover justiça fiscal. Segundo ele é injusto que algumas pessoas paguem impostos e muitos não. “Na forma que temos, com até 70% de inadimplência, tem um pequeno grupo sustentando o todo e isso precisa ser mudado” ressalta.
Existem algumas exceções para o benefício, que se aplicam a multas de trânsito, atos e autos de infração lavrados pela secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), Assistência Social (Semas), alienação de imóveis, restituição e irregularidade.