Palácio do Planalto. (Foto: Divulgação/Governo Federal)
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), foi a Brasília negociar a criação de uma linha de crédito para ajudar municípios pagarem seus compromissos com precatórios -indenizações decorrentes de ações judiciais.
Com uma dívida de R$ 18 bilhões, a capital paulista é a cidade que tem o maior endividamento do país. O segundo na lista de devedores é Guarulhos (SP), com um passivo de R$ 2,3 bilhões.
Juntos, os municípios devem um total de R$ 37 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.
Estados e municípios haviam se comprometido em zerar esse passivo até 2020, mas diante de dificuldades financeiras, em 2017, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional estendendo o prazo até 2024.
A legislação também prevê que o governo federal, seja por meio de empréstimo de bancos estatais, seja por meio de assunção das dívidas locais, deve ajudar governadores e prefeitos.
A emenda foi aprovada há nove meses, mas a linha de crédito não saiu do papel. Isso motivou uma missão de prefeitos, liderada por Covas, nesta quinta-feira (13).
Eles foram ao Palácio do Planalto, Ministério da Fazenda e Banco do Brasil.
Embora São Paulo seja a principal interessada na medida, a assessoria de imprensa da prefeitura disse à reportagem que Covas participou das negociações em nome da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), da qual é vice-presidente.
A reportagem apurou que São Paulo pretende prever o empréstimo para o pagamento de precatórios já em 2019, na programação anual que tem de entregar ao Tribunal de Justiça. A obrigação visa demonstrar que os prefeitos estão cumprindo gradualmente com o compromisso assumido.
O problema, no entanto, é que a linha de crédito ainda não existe, e o Ministério da Fazenda já sinalizou que ela deve ficar para o próximo governo, eleito em outubro.
Segundo um dos presentes, a secretária-executiva, Ana Paula Vescovi, e o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, se comprometeram em pautar assunto com a equipe econômica do próximo presidente.
A equipe econômica tem alguns pontos de resistência em relação a criar novos empréstimos a municípios.
Entre 2013 e 2015, governadores contraíram dívidas para investir, com a bênção do governo federal. Mas os recursos se converteram em despesas com servidores.
Com o aprofundamento da recessão e o recuo na arrecadação de impostos, muitos ficaram em situação crítica, como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
O segundo ponto de resistência reside no fato de que o empréstimo estatal será subsidiado, pago com recursos do Tesouro. Isso porque a emenda constitucional prevê que os prefeitos e governadores arquem com uma taxa de juros igual à que corrige os precatórios: inflação (medida pelo IPCA) mais 6% ao ano.
Esse percentual hoje é inferior ao custo de captação de BB e Caixa, o que implica na cobertura da diferença pelo governo.
A atual equipe econômica adotou como agenda a retirada dos subsídios. (Folhapress)
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