Os municípios que não fizeram o envio de informações ao SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamento Público, para o governo federal estão com os repasses suspensos.
A decisão de suspende foi par forcar os municípios a atualizarem os dados.
Essas informações são referentes a aplicação de recursos federais, através de convênios, e o cumprimento constitucional de destinação de 15% do orçamento municipal ao setor de saúde. Em Goiás todo 81 municípios estão nessas condições.
Desde o início do ano a Associação Goiana de Municípios (AGM) orientou as prefeituras para que fizessem essa prestação de contas, alertando quanto a possibilidade de retenção de recursos, medida que foi adotada pelo governo. A entidade orienta aos municípios para que façam, o quanto antes, a transferência dessas informações junto ao SIOPS, que deve ocorrer de forma eletrônica, para agilizar a liberação dos recursos retidos.
Vale ressaltar que esse processo de liberação não ocorre de forma automática e pode ser demorada uma vez que, ao receber as informações, o SIOPS promove um trabalho de contabilidade dos dados.
A AGM mostra-se muito preocupada com a atual situação e, segundo o presidente da entidade, Cleudes Baré Bernardes, “os municípios já estão sufocados com a redução gradativa dos recursos e o aumento das responsabilidades financeiras. Com a retenção desses repasses a situação torna-se crítica e insustentável”.