Os maiores municípios do país pediram ao presidente Michel Temer que publique uma nova medida provisória para antecipar para esta quinta-feira (29) o repasse de recursos arrecadados com a multa de valores repatriados do exterior.
Sob pressão das unidades da federação, o governo federal editou na semana passada iniciativa para liberar o montante nesta sexta-feira (30), o que permitiria às unidades da federação contabilizá-los no caixa deste ano.
O TCU (Tribunal de Contas da União), contudo, bloqueou o repasse do montante na sexta, uma vez que é feriado bancário, e resiste em permitir a sua liberação nesta quinta, já que a medida provisória estabelece a sexta-feira.
Segundo o presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o presidente disse que avaliará a questão. O peemedebista viajará no início da tarde para o Rio de Janeiro, onde tirará folga de final de ano.
“Seria muito bem-vindo fazer uma medida provisória nesta sexta-feira, porque seria uma iniciativa heroica diante das dificuldades financeiras dos municípios brasileiros”, disse.
Na tentativa de viabilizar o repasse ainda neste ano, o prefeito informou que se reunirá ainda nesta quinta-feira com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, para tentar demovê-lo do bloqueio.
Para Lacerda, a decisão do TCU está “equivocada” e deve ser reavaliada. Segundo ele, a situação financeira dos municípios é mais complicada que a dos Estados, uma vez que eles já foram obrigados a fazer cortes orçamentários nos últimos dois anos.
De acordo com ele, pelos menos 60% dos municípios brasileiros estão com dificuldades em quitar as suas contas no final deste ano.
Ao todo, a União repassará um montante de mais de R$ 10 bilhões às unidades da federação, sendo que R$ 5 bilhões serão destinados aos governos estaduais.
A liberação do dinheiro aos Estados foi acertada após negociação com os governadores. Inicialmente, eles teriam de cumprir uma série de contrapartidas para ter acesso aos recursos.
Com as queixas de administrações estaduais, contudo, a União aceitou repassar o montante mediante a assinatura de uma espécie de carta de compromissos.