Ao prestar contas do 1º quadrimestre na Câmara Municipal de Goiânia, o prefeito da capital, Paulo Garcia (PT) defendeu que a cobrança do IPTU é legal. O chefe do Executivo disse que se houver algum tipo de erro, a equipe tributária da Prefeitura fará a devida correção.
“Foi feita extremamente dentro da legalidade. É o que discutíamos a pouco sobre as tecnologias incorporadas as atividades humanas. Nenhum prefeito que me antecedeu fez tantas obras como eu na cidade de Goiânia. Conseguimos realizar a Ortofoto e a possiblidade de erro é de apenas 10 cm. Portanto, não há dúvidas”, afirmou.
Paulo Garcia destacou que 548 proprietários que entraram com processo na prefeitura. Mas em poucos casos foram constatados erros.
Nesta segunda-feira (27), foi aprovado decreto legislativo de iniciativa do vereador Elias Vaz (PSB), assinado por mais 14 parlamentares, que visa a suspensão da cobrança do adicional de IPTU determinada pela Prefeitura neste mês por meio de revisão feita por foto aérea de imóveis que tiveram expansão sem informar aos órgãos competentes.
“O decreto deve sustar os efeitos da cobrança. Agora cabe ao executivo dar razões claras dentro da lei que ele deva prevalecer. O que vai acontecer daqui para frente pode resultar numa questão litigiosa entre o poder Executivo e o Judiciário” explicou o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB).