O prefeito de Santa Cruz de Goiás, Carlos Fernando de Oliveira (PTC) terá o mandato cassado de acordo com a 11ª sessão extraordinária da Câmara Municipal da cidade realizada na tarde de ontem (17). A Comissão Processante de Investigação é formada pelos vereadores João Pereira Campos (DEM), Rodrigo Luiz de Rezende Alves (PT) e Reginaldo Ribeiro Alves (PP).
No relatório da comissão, que se dá pela denúncia do eleitor Alessandro Max Rezende dos Santos, Carlos Fernando é acusado de improbidade administrativa, crime político-administrativo e de responsabilidade.
Diante do documento, o prefeito foi condenado pelos seguintes quesitos: 1) Intempestivo nas respostas dos ofícios a Câmara Municipal; 2) Realizou contratações de forma irregular de servidores; 3) Admitiu servidores efetivos e comissionados que recebem gratificações, sem lei que regulamente os valores das gratificações; 4) admissão de servidores exercendo cargos de “chefe de seção” apenas para burlar a contratação, vez que exercem funções típicas da administração publica, como professor ou serviços gerais; 5) Ausência de prestação de contas desde do inicio de sua gestão?;6) Fez Suplementação de orçamento sem a devida autorização legislativa?; 7)Falsificou a lei orçamentaria anual? E 8) Irregularidades praticadas e devidamente comprovadas, conforme descritas neste relatório, procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, sendo condenado pelas 8 condutas descritas com 8 votos a 0, tendo a ausência do vereador: José Antônio da Silva.
Ao final da sessão o presidente Hugo Flávio de Oliveira informou que com a aprovação da CPI em 8 quesitos, o prefeito Carlos Fernando está cassado do cargo, convocando o vice-prefeito Geraldo Afonso para ser empossado no cargo em sessão extraordinária amanhã (19), às 8h30.