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O prefeito de Gameleira, Wilson Tavares, iniciou uma campanha de mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo que visa extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Além de Gameleira, outros 94 municípios goianos podem ser incorporados pelas cidades vizinhas.
O gestor destaca que a cidade cresceu bastante desde que foi emancipada, em 1997. Para Wilson, Gameleira está em desenvolvimento e voltar a ser distrito de outro município é um retrocesso muito grande. “Essa pauta é completamente desfavorável. A emancipação de Gameleira foi uma conquista de todos os moradores e a possibilidade de voltar tudo para trás, nos causa indignação”, afirma. “Somos gameleirenses, vamos voltar a ser silvanienses, anapolinos? É uma das coisas mais estapafúrdias que ouvi falar”, completou em entrevista ao Diário de Goiás.
De acordo com Tavares, a população perderia, além da identidade, qualidade nos serviços públicos.
“Não haveria PSF, transporte escolar de qualidade. O munícipe teria que se deslocar para outra cidade. É um retrocesso muito grande. Sem contar o patrimônio que muitos contribuintes nos ajudaram a adquirir que serão doados a outros municípios”, protestou.
O prefeito alega que a União tem outros meios para fazer economia sem “aniquilar” os municípios. Conforme explica, os próprios prefeitos já propuseram mudanças que poderiam cortar gastos.
“Reforma fiscal, reforma política, unificar as eleições, diminuir o número de congressistas e vereadores. Poderíamos fazer uma reforma política para diminuir o tamanho da máquina”, enumera.
Campanha
Tavares, junto com vários outros prefeitos goianos, se mobiliza para ir a Brasília já na próxima semana, marchar em frente ao Congresso e dialogar com senadores e deputados para que esta medida não avance. Além disso, o prefeito também pretende protocolar uma ação judicial.
“Montamos a campanha, agora vamos mobilizar as cidades. Faremos abaixo-assinados, audiências públicas. Meu jurídico também está analisando a possibilidade de impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF”, expôs. “Queremos que essa PEC nem saia da Comissão de Constituição e Justiça”, completou.
O chefe do Executivo de Gameleira não acredita que os municípios maiores possam aderir à causa das cidades ameaçadas. Para Tavares, os prefeitos de regiões mais populosas, na verdade, torcem pela aprovação do texto.
“Por isso que essa PEC me amedronta. Os outros municípios estão achando bom, pois vão incorporar um território maior e receber mais dinheiro. É uma briga feia. Metade quer, metade não quer. Há o lobby dos municípios maiores para absorver os menores”, avalia.
Em Goiás, se aprovada, a PEC do Pacto Federativo pode extinguir 95 dos 246 municípios, o que representa 38,6%. No Brasil, a proposta afetará até 1.254 cidades.