A entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2016 (IRPF) poderá ser feita a partir desta terça-feira (1º). O prazo final para a entrega será 29 de abril. No caso das fontes pagadoras, a obrigação é entregar o comprovante de rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira (29).
As pessoas poderão utilizar o programa gerador da declaração no computador, que foi liberado no site da Receita Federal na última quinta-feira (25). Deverão declarar os contribuintes, pessoas físicas, que receberam em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis.
Também deverão declarar o Imposto de Renda as pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil no ano passado; quem obteve em qualquer mês de 2015 ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil; e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.
As pessoas que perderem o prazo de entrega da declaração estarão sujeitas ao pagamento de multa de 1% do imposto por mês de atraso ou R$ 165,74. Prevalecerá o maior valor. A multa máxima é de 20%.
O aplicativo do Imposto de Renda para smartphones e tablets para sistema operacional iOS já foi enviado, segundo a Receita Federal, para a Apple. No entanto, a Receita ainda está aguardando autorização da empresa. Já para a versão Android, o aplicativo será enviado à Google Play nesta terça-feira.
A expectativa é de que os aplicativos estejam disponíveis já na primeira semana de março. A versão online da Declaração também estará disponível no Centro Virtual de Atendimento (eCAC) para os usuários com certificado digital já no início do mês.
A Receita Federal espera que aproximadamente 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração do Imposto de Renda em 2016, de acordo com o supervisor nacional, Joaquim Adir. O número é 2,1% maior em relação aos documentos entregues em 2015.
Com informações da Agência Brasil
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