Postura de Bolsonaro em atos de 7 de setembro pode levar à cassação de registro e perda de mandato

Os imbróglios envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua postura durante os tradicionais desfiles cívico-militares do dia 7 de setembro em comemoração ao Bicentenário do Brasil, continua sendo pauta. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disseram, à colunista do site UOL, Carolina Brígido, que houve abuso de poder econômico, e agora, cabe ao tribunal investigar se houve ou não, a prática irregular.

O Diário de Goiás conversou com a advogada especialista no assunto, Nara Bueno e Lopes sobre a postura do presidente ao promover um ”comício” durante as manifestações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo Nara, Bolsonaro infringiu à legislação em vigência. A advogada explica que a lei das eleições, 64/90, descreve que o uso indevido, o desvio ou o abuso do poder econômico e autoridade, pode resultar em cassação do registro de candidatura, ou mandato, caso o presidente seja reeleito.

”Essa cassação do registro de candidatura ou do mandato, ela é em decorrência da previsão específica que existe em nossa Constituição da República”, explica.

A advogada explica que no art. 14 da CRFB/88, prevê o estabelecimento de regras para impedir a influência do poder econômico e do abuso do exercício da função, do cargo e o emprego na administração direta e indireta. E o art.37 da CRFB/88, traz ao princípio da impessoalidade. ”O governante não pode abusar de seu cargo para colher benefícios eleitorais, o que foi o caso dos eventos de 7 de setembro”, frisa a advogada Nara Bueno.

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Ao fim do desfile, em Brasília, do outro lado da avenida, Bolsonaro subiu em um carro de som e promoveu um ‘comício’, ao lado do vice general Braga Netto, e do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos). Conforme explica a advogada, o abuso ocorre primeiro, no modo em que o presidente discursou e como ele usou o carro de som ao lado das dependências de onde aconteciam as comemorações oficial do Bicentenário.

”As pessoas comuns não conseguiam separar o que era o evento oficial do Estado, de aniversário de 200 anos do Brasil, e o que era um ato de campanha, um comício eleitoral”, frisa a advogada. Segundo a advogada essa não divisão entre um ato de campanha e um ato oficial de governo, é o que pode ter infringido a legislação vigente.

Evento deliberado

Ainda de acordo com a advogada Nara Bueno, a postura do presidente Jair Bolsonaro em promover uma campanha eleitoral durante evento oficial do Estado, não foi um ato impensado. Segundo ela, foi um evento deliberado.

A advogada explica que há uma narrativa que o próprio Bolsonaro adotou. ”Atacar a justiça eleitoral, ministros do TSE, ministros do STF, seria um bônus para ele se o TSE cassasse de fato. Ele seria o injustiçado, como ele gosta de se colocar, e ele não teria vergonha de perder para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como as pesquisas tem indicado. Essa é uma estratégia muito bem construída pelo presidente da República, uma estratégia calculada”, explica.