A juíza lembrou que a Justiça não poder “congelar” os preços dos empresários para não prejudicar a “livre atividade comercial”. (Foto: TJ-GO e Agência Brasil)
Após fiscalização feita pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO), a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concluiu que os 99 postos de combustíveis intimados a reduzir o preço cumpriram a decisão liminar, concedida no dia 31 de julho.
A magistrada levou em consideração os indícios de formação de cartel e alinhamento de preço para proferir a liminar. No entanto, a juíza lembrou que a Justiça não poder “congelar” os preços dos empresários para não prejudicar a “livre atividade comercial”.
“Foi determinado é que não houvesse cartel, alinhamento de preço e o reajuste sem comprovação de sua a real necessidade. Isso significa que os postos, após voltarem ao preço praticado no dia 23 de julho, poderiam reajustar os preços tomando por base esse valor para reajuste sem, contudo, praticar combinação”, afirmou Zilmene.
De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o Procon-GO fará novos estudos para acompanhar os índices de reajuste dos combustíveis em Goiânia e manterá a fiscalização.
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