Atualização da Planta começará a ser discutida nos próximos dias
A Prefeitura de Goiânia está formando uma comissão para discutir a atualização da Planta de Valores Imobiliários. O secretário de governo, Samuel Almeida, encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal, Andrey Azeredo (PMDB), para que seja feita a indicação dos representantes das bancadas do Legislativo que integrarão a comissão que fará os estudos sobre a Planta. Na Câmara, vários vereadores se mostraram preocupados, com a possibilidade de ocorrer aumento de impostos.
Ao promover a atualização da Planta de Valores e consequentemente das aplicações do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Predial Urbano (ITU) e do Imposto de Transmissão Sobre Bens Imóveis (ISTI), o Executivo interrompe uma atualização automática que foi aprovada no ano de 2015.
Automaticamente o ITU e IPTU sofreria aumento, somado ainda com a correção da inflação anual. A lei ainda em vigor contraria o que diz o Código Tributário Municipal que determina que a Planta de Valores seja elaborada anualmente e da forma como está, o aumento pode ser praticado todos os anos, sem a necessidade de se elaborar a Planta. Caso a comissão entenda que as condições são as mesmas do exercício anterior, se mantém as bases, apenas corrigindo os valores de acordo com a inflação dos últimos 12 meses.
Apesar de a prefeitura colocar fim neste “gatilho”, vereadores estão preocupados quanto à possibilidade de se haver um aumento nos impostos. Ao Diário de Goiás, a vereadora Dra Cristina (PSDB), disse que o momento é inoportuno para aumentar imposto, em virtude da pesada carga tributária, da crise econômica e do desemprego.
“As pessoas não vão deixar de colocar comida na mesa para pagar imposto. As pessoas precisam ter capacidade financeira para pagar imposto. Muitas regiões valorizaram, mas outras desvalorizaram. Eu vejo que o momento é inoportuno para apresentar qualquer tipo de aumento”, declarou Dra Cristina.
A preocupação também faz parte da base do prefeito Iris Rezende (PMDB) na Câmara. O vereador Welington Peixoto (PMDB), partilha de opinião semelhante a colocada pela vereadora Dra Cristina, de que não se deve ter aumento de imposto no momento. Ele lembrou ainda que o tema já foi de bastante desgaste para a Câmara nos últimos anos.
“Eu acredito que é importante este estudo. Em alguns casos nós temos que reduzir o valor do IPTU. O IPTU está subindo muito. Acho que o trabalho da Câmara é impedir que ocorram aumentos abusivos. É importante conversar com a população. A Câmara está preocupada. Se tiver aumento abusivo, vamos trabalhar para que não aconteça. Estamos vivendo um momento de recessão, não cabe aumentar impostos neste momento”, afirmou Welington Peixoto.
Como o “gatilho” para aumentar o IPTU e outros impostos sem a necessidade de se elaborar uma nova Planta de Valores está em vigor, o vereador Elias Vaz (PSB), apresentou projeto de lei para corrigir esta distorção. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está apto para ser analisado em 1ª votação no plenário.
“No ano de 2015 o aumento não foi só para 2016, foi feito um “gatilho” que a todo ano pode se fazer aumentos. Tem situação de imóveis que tem previsão de 3 mil, 4 mil por cento. Enquanto não atingir este índice vai aumentar todo ano, chegando aumentar a 15% mais a inflação. Entendemos que é preciso acabar com essa emenda. Nosso projeto é para retirar o artigo da lei que estabelece este aumento simultâneo ano a ano”, argumentou Elias Vaz.
A proposta do vereador Elias Vaz altera o artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis. A projeção feita durante aprovação da lei em 2015, era de que a alta do IPTU vai corresponder, em parte dos imóveis, ao fim de quatro anos, a 75,23% de aumento real mais a inflação anual acumulada.
Atualmente o IPTU é aplicado em cinco faixas diferentes. Abaixo os Índices aplicados em 2016 e 2017:
– Valor do imóvel menor ou igual a R$ 200 mil – reajuste da inflação: 6,6%
– Valor maior que R$200mil, com valorização menor ou igual a 20%: reajuste de 11,99% (inflação + 5%)
– Valor maior que R$200mil, com valorização maior que 20% e menor que 40% – reajuste de 16,99% (inflação + 10%)
– Valor maior que R$200 mil, com valorização maior que 40% – reajuste de 21,99% (inflação +15%)
Indicações
O ofício encaminhado pelo secretário de Governo, Samuel Almeida, pede que num prazo de cinco dias, o presidente Andrey Azeredo faça a indicação dos membros da Câmara. Ao Diário de Goiás, o diretor Legislativo da Câmara Municipal de Goiânia, Paulo de Tarso, explicou que a lei não estipula nenhum prazo para esta indicação e nem a quantidade de participantes do Legislativo.
O presidente solicitou que os líderes das bancadas façam a indicação dos vereadores. Hoje são 15 bancadas. Nesta quinta-feira (10), foi dissolvida a Frente Parlamentar Independente, que agrupava parlamentares de diferentes partidos. A vereadora Dra Cristina destacou que o motivo de dissolver o bloco é para aumentar a possibilidade de representação do grupo na comissão.
“A Lei 5040 no artigo 15 dispõe que a Câmara indique um representante de cada bancada partidária para fazer parte da comissão de elaboração da Planta de Valores, compreendendo os vereadores que estão reunidos em bloco, que indicarão um parlamentar ou ainda de acordo com os partidos políticos”, explicou o diretor Legislativo, Paulo de Tarso.
Prazos
De acordo com o Código Tributário Municipal, o Executivo tem até o dia 20 de novembro para encaminhar o projeto ao Poder Legislativo, que tem até 30 de dezembro, último dia do calendário fiscal anual para aprovar a matéria e a atualização possa ser válida para o exercício seguinte.