Presos e portadores de doenças graves que não conseguiram comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal ganharam mais tempo para sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O prazo para os demais trabalhadores termina nesta segunda-feira (31).
Quem se enquadrar nas condições terá até 31 de dezembro de 2018 para resgatar os valores, desde que apresente comprovante que justifique a impossibilidade de comparecer a uma agência no período de 10 de julho a 31 de julho para solicitar o saque.
No caso do portador de doença grave, a Caixa exige um atestado médico que comprove a impossibilidade de comparecimento a uma agência.
Já o preso deve apresentar uma certidão obtida junto à Vara de Execução Penal, Vara de Execução Criminal ou juízo responsável que decretou a prisão. O documento também pode ser expedido pela autoridade da unidade prisional que custodiou o titular da conta.
Os outros trabalhadores que perderem o prazo não poderão sacar o dinheiro após o prazo. Segundo a Caixa, os créditos que não forem retirados permanecem nas contas do FGTS dos titulares. O dinheiro só poderá ser resgatado caso sejam atendidas algumas regras (veja abaixo).
Até agora, a Caixa diz que 25,3 milhões de pessoas já sacaram R$ 42,8 bilhões, segundo dados atualizados até o dia 20, os mais recentes disponibilizados pelo banco. Isso equivale a 98,64% do total disponível para saque (R$ 43,6 bilhões).
O que é preciso para sacar o FGTS inativo?
Ter contratos de trabalhos antigos, dos quais pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. O prazo para saque das contas inativas se encerra em 31 de julho. Depois disso, o dinheiro só poderá ser acessado seguindo as regras gerais do fundo de garantia, como a compra da casa própria, na aposentadoria ou em caso de doenças graves.
O dinheiro pode ser transferido para outro banco?
Sim. A transferência é gratuita. Durante o horário bancário, as transferências são feitas via TED, e o dinheiro cai na conta no mesmo dia. Se for feito DOC, o dinheiro fica liberado no dia útil seguinte. O prazo de retirada é o mesmo para todos os clientes, e funcionários do banco não têm o poder de antecipar ou atrasar a liberação do dinheiro.
O atendente pode oferecer produtos da Caixa quando eu for sacar o benefício?
Sim. No entanto, ele não pode condicionar a retirada do dinheiro à compra de serviços do banco. Quando oferecer o produto, ele é obrigado a explicar todos os custos envolvidos em produtos financeiros e condições de carência, caso o cliente desista da compra, seja um seguro, um plano de previdência privada ou algum tipo de investimento.
Contratei um serviço que não desejava. O que eu faço?
É preciso fazer uma reclamação nos canais de atendimento (fale-conosco.caixa.gov.br ou 0800-726-0101). A queixa também pode ser feita na ouvidoria (0800-725-7474). É possível entrar com uma reclamação nos Procons, que ajudam no reembolso do valor cobrado. Cadastre sua queixa no Banco Central (ligue 145).
Tentei e não consegui sacar o FGTS. Vou ficar sem o dinheiro?
Há dois casos distintos. Quem não conseguiu sacar o dinheiro porque o empregador não deu baixa na carteira precisa levar o termo de rescisão de contrato de trabalho até o dia 31. Já quando há um problema na Caixa, o trabalhador poderá receber depois do prazo se fizer o pedido até o fim do mês. Depois, a Caixa terá mais um mês para solucionar o problema.
Devo sacar o FGTS inativo?
Sim. O dinheiro parado no FGTS tem rentabilidade baixa (de 3% ao ano mais TR), abaixo da inflação. Mesmo na poupança, que é considerada uma opção ruim de investimento por especialistas, o dinheiro renderia mais -6,17% ao ano mais a TR. Se o objetivo for usar o dinheiro para a compra da casa própria, juntar dinheiro vai ser mais fácil se ele render mais. (Folhapress)