Líderes de instituições que representam membros do Poder Judiciário divulgaram nesta quarta-feira (4) uma nota reagindo a mudanças no teto de remuneração do funcionalismo contidas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024. A proposta prevê mudanças no teto remuneratório do funcionalismo público, “impactando diretamente a magistratura nacional e podendo gerar graves consequências institucionais e sociais”, divulgaram as instituições. Elas falam em aposentadoria em massa de juízes.
A manifestação é conjunta, assinada pelos presidentes do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça Militar, do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil (COPTREL), do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR) e dos Tribunais Regionais Federais das seis Regiões da Justiça Federal.
Eles argumentam que a proposta impacta diretamente direitos já consagrados da magistratura nacional.
Segundo a nota divulgada pelo grupo, caso a PEC seja aprovada, cerca de 40% dos magistrados brasileiros, que já preenchem requisitos para aposentadoria, poderão optar pela saída imediata. Isso acarretaria a necessidade de reposição de quadros por meio de novos concursos públicos o que, na avaliação dos líderes das instituições, geraria custos adicionais, ao invés de promover a economia pretendida.
Além disso, apontam que essa possibilidade de “evasão massiva de magistrados” também comprometeria o funcionamento do Judiciário, “que já lida com um acúmulo de mais de 84 milhões de processos em tramitação”, informou o CONSEPRE em seu portal.
O alerta dos membros do Judiciário contra a PEC acrescenta que a situação impactaria diretamente a sociedade, que poderá enfrentar ainda mais morosidade na resolução de litígios e dificuldade de acesso à Justiça. O congestionamento processual, agravado por um quadro insuficiente de magistrados, prejudica o atendimento às demandas dos cidadãos, enfraquecendo a confiança no sistema judicial e ampliando desigualdades no acesso aos direitos.
Os líderes dos principais conselhos e colégios de Presidentes de Tribunais e dos TRFs enfatizam que alterações dessa magnitude devem ser precedidas de análises técnicas e conduzidas com equilíbrio e responsabilidade. Além de alertarem para os efeitos internos no Judiciário, destacam a necessidade de avaliar o impacto sobre a prestação de serviços públicos à sociedade.
Leia a íntegra da nota ao final!