A continuidade da investigação do Ministério Público, na Operação Poltergeist, com a quebra de sigilos telefônicos, revela indícios de fraude na apresentação de notas fiscais frias para prestação de contas da verba indenizatória. Cada parlamentar tem acesso a até R$ 23,6 mil por mês para cobrir gastos do gabinete ou escritórios. As investigações, segundo reportagem do Jornal O Popular, mostram pelo menos cinco empresas forneceram notas no valor total de R$ 52,7 mil em período de cinco meses.
Segundo o texto do Jornal, assinado pela repórter Fabiana Pulcineli, em um dos e-mails averiguados pelo Ministério Público, Robson Feitosa dos Reis, ex-chefe de gabinete do deputado estadual Daniel Messac (PSDB), “envia recomendações sobre onde buscar as notas para completar o valor da verba”. “A questão da verba indenizatória: faltam R$ 3,9 mil. O Daniel (Messac) disse que tem um pouco de nota, mas não é muito, deve ser uns R$ 300”, comenta.
Veja abaixo a reportagem completa, disponível no site do Jornal:
“Ao quebrar sigilos telefônicos e de e-mails para apurar a denúncia de contratação de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa de Goiás, o Ministério Público Estadual (MP-GO) deparou-se com indícios de uso de notas fiscais frias para a prestação de contas da verba indenizatória – valor mensal de R$ 23,6 mil a que os deputados têm direito para cobrir gastos do gabinete ou escritórios (leia mais no quadro). As interceptações apontaram pedidos a pelo menos cinco empresas que forneceram notas no valor total de R$ 52,7 mil em período de cinco meses.
Em um dos e-mails, Robson Feitosa dos Reis, ex-chefe de gabinete do deputado estadual Daniel Messac (PSDB) – ambos denunciados pelo MP na Operação Poltergeist –, envia recomendações sobre onde buscar as notas para completar o valor da verba. “A questão da verba indenizatória: faltam R$ 3,9 mil. O Daniel (Messac) disse que tem um pouco de nota, mas não é muito, deve ser uns R$ 300.” E cita quatro empresas, com valores a serem solicitados.
No e-mail, Robson finaliza: “Se não for o suficiente, aí temos que pedir na Ideauto para completar o valor”.
Robson é, em sociedade com o irmão Regis Feitosa dos Reis – também denunciado pelo MP no caso dos fantasmas –, proprietário da Ideauto Veículos Ltda. Além de Daniel, o nome do deputado Frederico Nascimento (PSD) aparece em duas conversas. Há nos registros do MP um pedido de nota de locação de veículo para a Ideauto no valor de R$ 7,8 mil, que foi atendido no mesmo mês, de acordo com a prestação de contas da verba indenizatória disponível no site da Assembleia.
O site da Assembleia passou a revelar as empresas que prestam serviços aos gabinetes dos deputados apenas a partir de maio do ano passado. Antes disso, havia somente informações sobre as áreas de destinação, sem detalhes sobre a prestação de contas dos deputados. Por isso não é possível identificar desde quando as empresas citadas no inquérito forneciam notas para os deputados.
Até o mês de fevereiro deste ano, a Ideauto aparece na prestação de contas de Messac, com duas notas que totalizam R$ 5 mil para locação de veículos.
Além dos serviços para Messac e para Frederico, a Ideauto possui dois contratos com a Assembleia para manutenção de veículos. Neste caso, há investigação do MP de possível fraude em licitação.
O MP informou ao POPULAR que deve intensificar as investigações sobre as notas fiscais a partir desta semana. Parte das empresas que aparecem no inquérito sequer foi ouvida em depoimento e não aparece em pedidos de mandados de condução coercitiva ou de busca e apreensão feitos pelo MP à Justiça. Elas também não aparecem entre os denunciados pelo MP no dia 10 de abril.
Por isso, a reportagem não identificará duas das empresas: uma rádio e um restaurante que forneceram notas para Messac. O POPULAR ouviu os representantes de ambas, que afirmam que o deputado de fato utilizava serviços e negam ter cedido notas frias.
Em um dos casos, em uma conversa telefônica entre Robson e um diretor da empresa, o assessor de Messac pede uma nota com data do mês anterior, no valor de R$ 1,4 mil. O interlocutor diz que terá de “fazer uma manobra terrível nesse trem”, mas que “vai dar um jeito, vai fazer uma jogada”.
Outra empresa investigada é a Fatrans Locação e Transporte, empresa de Minaçu (Regiaõ Norte do Estado), de propriedade do vereador da cidade Fábio de Souza Santana, conhecido como Fabinho Santana (PDT). Ao longo do ano passado, Messac apresentou despesas com locação de automóveis da empresa, em valores mensais de R$ 2,8 mil. O MP alega que não há veículos registrados em nome da empresa. Fabio foi denunciado por peculato. Ele teria indicado para cargo comissionado no gabinete de Messac a diarista de sua residência, que disse ao MP que sequer sabe onde fica a Assembleia.
A Poligráfica Indústria e Comércio também é citada no inquérito, que registrou cinco conversas sobre notas fiscais entre Robson e Pedro de Sousa Cunha Júnior, um dos sócios da empresa. “Há fortes indícios de fornecimento de notas fiscais de forma fraudulenta”, afirmou o MP, embora ressalte que há “indicações concretas de que referida empresa também fornecia notas fiscais de serviços efetivamente prestados”.
Em um dos e-mails, Robson faz referência a um serviço prestado pela Poligráfica que será pago por pessoa física (nome citado na conversa), mas que ele pede que seja incluído como nota fiscal em nome de Messac. A irmã de Pedro era funcionária do gabinete de Messac.
A Fatrans e a Ideauto foram alvos de mandados de busca e apreensão no dia 1º de abril, quando deflagrada a Operação Poltergeist.”